Anda por aí muita gente apostada em confundir os Mangualdenses.
Até há quem faça crer que a proposta que foi presente à reunião da Câmara implicava a constituição, imediata, de uma Parceria Público-Privada.
Não é verdade.
Basta ler o texto da proposta, que está no site da CMM e que neste particular não difere da inicial, para constatar que o que se propunha era aprovar um procedimento que viesse a conduzir à constituição de uma PPP. E isso faz toda a diferença.
De facto, o procedimento proposto implicava a abertura de um concurso público a que se habilitariam os concorrentes interessados. Os critérios de apreciação das propostas, que também são públicos, implicavam a análise do mérito das soluções técnicas preconizadas - os PROJECTOS (todos, incluindo os EIA quando necessários) - e das condições financeiras igualmente a apresentar pelos concorrentes. E estas só se podem conhecer com rigor depois dos concorrentes as terem apresentado. Até lá, todos os valores são previsionais.
Fica assim perfeitamente claro que a parceria apenas seria constituída DEPOIS de conhecidos todos os aspectos técnicos e jurídicos. Isto é, DEPOIS de seleccionado o parceiro privado, em função, exactamente, desses aspectos que alguns dizem que não existem.
É claro que não existem NESTE MOMENTO porque só podem existir DEPOIS dos concorrentes os terem apresentado e de se ter escolhido a proposta mais vantajosa.
Como também se percebe, a não ser que se esteja de má fé, a Câmara Municipal - presidente mais os seis vereadores - acompanharia todo o processo até decidir qual a proposta mais vantajosa, isto é, até que estivessem acautelados todos os aspectos técnicos e jurídicos.
Nessa altura, aí sim, seria o momento de aprovar a parceria.
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