27-09-2007 - Oeiras aprova primeira Parceria Público Privada (PPP)
O Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte e o Centro de Formação Profissional da Outurela são as primeiras infra-estruturas que vão nascer no concelho de Oeiras, fruto da criação da primeira Parceria Público Privada (PPP), aprovada ontem, dia 26 de Setembro, pelo Executivo da Câmara Municipal.
Em votação esteve a aprovação da constituição de uma Sociedade Comercial para a Construção, instalação e conservação de equipamentos de interesse público... investimento total previsto rondará perto de 100.000.000 euros (cem milhões de euros).
Por intermédio deste tipo de parcerias, para além dos equipamentos mencionados, serão construídas 3 escolas de nova geração do ensino básico (Alto de Algés, Linda-a-Velha e Porto Salvo), dois complexos geriátricos (Laveiras e Porto Salvo), o Pavilhão Multiusos no Alto da Boa Viagem e o novo Edifício dos Paços do Concelho.
... a criação de uma Sociedade Anónima em parceria com um privado que irá deter 51% do seu capital social, ficando o remanescente a cargo da CMO (a posição da CMO ficará salvaguardada por intermédio de um acordo de cooperação técnica e financeira).
O parceiro privado assumirá o risco de construção e de disponibilização dos equipamentos, ou seja, terá a responsabilidade de construir e de promover a respectiva manutenção. Sendo que à CMO caberá o arrendamento das infra-estruturas, bem como a sua gestão.
A Parceria terá a duração de cerca de 25 anos, findos os quais o direito de superfície cedido pela CMO volta à posse do Município, bem como todos os edifícios aí erigidos, sem mais nenhum encargo para a Câmara.
Ah! Esta é a do Isaltino. É melhor ver outros casos:
Praia da Vitória - Açores - (PS) - com explicações e tudo;
Braga - (PS) e também aqui para se ver como o discurso destas "oposições" é independente dos partidos
Viseu - (PSD) - idem
Santarém - (PSD)
Aveiro - (PSD)
Nisa - (PCP) - até estes se "hipotecam" ao capital...
...
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... 49%... acordo para-social... direitos de superfície (de domínio privado municipal)... arrendamentos... enfim... tudo "inviável"... tudo "ilegal"...
Vai ser um fartote de perdas de mandato!!!
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