Haverá espaço em Mangualde para um Feira Nova, um Lidl, Um Inter ou Ecomarché, um Modelo e um Plus? (1)
Ora aqui está uma perspectiva muito interessante.
Interessante porquê?
Porque espelha a concepção de um Estado interventor na esfera privada. Um Estado que se preocupa com a viabilidade dos negócios dos privados. Um Estado que estabelece áreas – não só geográficas – de influência de um determinado agente económico. Um Estado, portanto, a meio caminho entre o paternalismo, o corporativismo e o socialismo.
Bom, já tivemos mais implantada esta concepção de Estado do que hoje.
Durante o Estado Novo era mesmo assim. Depois, na sequência do PREC, foi muito mais assim. Muito mais! Tanto mais que até passámos a ter empresas nacionalizadas – “nossas”!
Hoje, essa concepção de Estado está mais esbatida, mas persistem alguns sinais. O caso das farmácias é emblemático e é de todos conhecido. Ainda existem limitações explícitas à abertura de novas farmácias. Se numa determinada área já houver x por habitante… 'nicles'!
Quem é que sai
O caso dos hipermercados é muito semelhante.
É preciso todo um complexo e moroso processo instruído junto do – pasme-se – Ministério da Economia (!). Não basta que o investidor se dirija ao município, manifeste a intenção de instalar uma unidade, apresente o respectivo estudo prévio e aguarde a decisão. Isso é que era belo…
Repudio em absoluto esta concepção socialista de Estado!
Ao Estado não compete dificultar a iniciativa privada.
Nesta matéria, o Estado deve, isso sim, garantir que sejam respeitados os princípios da livre concorrência e, assim, contribuir para que os cidadãos beneficiem de melhores preços e melhores condições.
Ora, tendo em conta que os Municípios são “Estado”, tudo o que defendo para o central, defendo para o local.
Uma lógica semelhante a esta é a “lógica dos planos”, igualmente referida por alguns comentadores.
Esta lógica radica – embora muitos não se dêem conta - naquele extraordinário paradigma que originou o êxito retumbante dos célebres planos quinquenais, mormente dos soviéticos.
De uma planificação rigorosamente cumprida resultará, inevitavelmente, o Progresso! Por isso temos de ter planos para tudo – director, de urbanização, de pormenor, educativo, social… – e temos de os cumprir a todo o custo! Inflexivelmente!
Recuso igualmente esta concepção!
Um plano, um projecto, seja ele qual for, nunca consegue prever, em todas as vertentes, todas as evoluções que o tempo, entre outros factores, se encarrega de produzir. Por mais bem alicerçado e fundamentado que um plano seja, surgirá sempre algum elemento que não estava – nem poderia estar – previsto.
Por isso, aquilo que os planos têm de melhor – e acho que se devem fazer planos – é a possibilidade de se poderem alterar sempre que se ache necessário.
Vejamos o caso dos terrenos para a Citroën:
O plano existia e existe. É o Plano Director Municipal. E o PDM preconizava uma determinada utilização dos solos que, veio a saber-se mais tarde, ficou desactualizada. O que é que se reclamou? A alteração do plano, naturalmente - (que afinal nem era / nem é necessária) !
Imaginemos agora que existia um plano de pormenor, ou de urbanização, ou uma coisa com outro nome qualquer, para a Avenida Conde D. Henrique. Imagine-se que esse plano previa a edificação de blocos habitacionais (dificilmente previria um hipermercado). Subitamente surge a iniciativa da Sonae:
- Bom, nós pretendemos construir aqui um hipermercado que absorverá 110 postos de trabalho na primeira fase. Estão interessados?
- Ah… pois… era muito interessante, mas… o nosso plano não contempla essa utilização para aquela zona. Não podem escolher outro local?
- Não. Sabem, antes de vir para aqui já estudámos o assunto e só estamos interessados naquele local.
- Pois é. Que pena. Podem dar-nos um tempo para alterar o nosso plano?
- Não. Precisamos de decidir já. Boa tarde. Vamos ver num concelho vizinho!
...
Recuso liminarmente este cenário de inflexibilidade dos planos.
Numa situação destas a única postura do Município tem de ser a da negociação de condições que garantam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: a fluidez do tráfego… o estacionamento… os índices de construção… até mesmo as questões arquitecturais… tudo aspectos que, como consta do parecer dos Serviços Técnicos, foram devidamente acautelados, não fazendo sentido trazê-los à colação como foram.
E, naturalmente, perante uma questão como esta, ou se é a favor… ou se é contra!
Abstenção???
(1) O Plus foi chumbado no meio do tenebroso processo...
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