16 de agosto de 2008

Aritmética socialista

A nota informativa do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, publicada no Portal do Governo, finaliza assim:

Após apuramento do endividamento municipal em 2007 verifica-se que 59 municípios ultrapassam, pelo menos, um dos limites de endividamento legalmente fixados...
...

Após análise da evolução do endividamento municipal (comparando a situação em 1 de Janeiro de 2007 com a situação em 31 de Dezembro de 2007) verificou-se que:
  1. 5 Municípios passaram a ultrapassar o limite de endividamento líquido;
  2. 6 Municípios, embora reduzindo o excesso de endividamento, ficaram aquém dos 10% obrigatórios por lei;
  3. 19 Municípios aumentaram o excesso de endividamento;
  4. Os restantes municípios que em 1 de Janeiro ultrapassavam algum dos limites de endividamento cumpriram com a obrigatoriedade de redução de 10% do excesso.
Assim, foram oficiados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, conjuntamente com a Direcção-Geral do Orçamento, 30 Municípios, tendo em vista a prestação de esclarecimentos sobre a evolução do endividamento (audição dos interessados).


Sobre esta matéria, diz o Presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Mangualde, em comunicado:
"Sabemos agora, pela análise do Ministério das Finanças, que somente 7 autarquias a nível nacional agravaram a sua situação."


Ora vamos lá ver:
Se houve 5 municípios que passaram a ultrapassar o limite, logo que agravaram a situação, e se houve mais 19 que, já o tendo ultrapassado no ano anterior, ainda aumentaram o endividamento... 5 mais 19...
Então, afinal, como é que o senhor presidente da concelhia concluiu que somente 7 autarquias a nível nacional agravaram a sua situação?
Há-de haver aqui um qualquer raciocínio, algo, sei lá, que me ultrapassa. Talvez um problema de competência. Veremos.


Claro que nesta matéria há coisas muito mais importantes que teremos de ver, mas só depois de expirado o prazo da audiência prévia, coisa que o Gabinete do Secretário de Estado fez questão de não cumprir.
Também vem ao caso lembrar que no ano passado apenas foram 19 os municípios sancionados. Neste ano, de acordo com a forma como o Governo faz as contas, já foram 59 os que ultrapassaram o limite. Contudo, apenas foram oficiados 30 - (e os outros 29?) - ou seja, qualquer coisa como mais 57,9%, o que indica que o Governo tem tido enorme sucesso no seu objectivo de asfixiamento dos municípios.

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