2 de janeiro de 2008

Baixar impostos

Na última reunião da Assembleia Municipal um deputado socialista instou a Câmara a baixar o IRS.

Efectivamente, as Câmaras Municipais podem propor às respectivas Assembleias a diminuição das taxas de alguns impostos, como sejam o IRS e o IMI, e como já era a derrama sobre o IRC.
Ao que parece, há alguns resultados que se obtêm com estas medidas:
  1. O concelho fica mais atractivo para fixação de novos habitantes e novas empresas;
  2. Os contribuintes residentes ficam satisfeitos por pagarem menos impostos;
  3. A oposição fica satisfeita por ver seguidas as suas ideias.
E, para lá destes resultados, ainda há outros:
  • As receitas do Município diminuem;
  • O limite de endividamento municipal diminui (1)
Ou seja, é uma proposta que merece ser devidamente ponderada. Vamos lá ver se esta baixa de impostos poderá ser implementada já no próximo Orçamento. Se for por unanimidade...


(1) O limite de endividamento passou a ser, grosso modo, de 125% das receitas anuais incluindo os impostos municipais

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