Câmara chumba empresa público-privada
Rui Bondoso (JN)
A constituição de uma sociedade comercial público-privada, proposta pelo presidente da Câmara de Mangualde, António Soares Marques (PSD), foi chumbada ontem pelo executivo camarário. Quatro vereadores (três do PS e um ex-PSD, agora independente) reprovaram a iniciativa. Só o chefe da autarquia e um seu vereador (Agnelo Figueiredo) votaram a favor. A outra eleita social-democrata, Sara Vermelho, abandonou a sala na hora do sufrágio, por indisposição, e não chegou a exercer o voto.
A empresa público-privada, onde a autarquia estaria minoritariamente representada (49%), seria gerida por um consórcio privado, que se propunha realizar, em três anos, cerca de 40 milhões de euros em obras consideradas fundamentais para o concelho, desde infra-estruturas rodoviárias, desportivas, culturais ou educativas, à requalificação urbana e ambiental, entre outras.O valor do investimento seria depois pago em rendas mensais pela Câmara, por um período de 30 anos, com três de carência.
Os vereadores socialistas explicam o voto contra, por considerarem que a sociedade maioritariamente privada "passaria a ser a verdadeira e única gestora de todas as obras e serviços do concelho, esvaziando a Câmara de todas as suas funções e património para os próximos 30 anos".
Os eleitos do PS falam ainda da "grave crise financeira" que a autarquia atravessa. "É a 11.ª na listagem das câmaras que ultrapassaram o limite de endividamento", lembram, acrescentando que a constituição da empresa público-privada "era uma forma de a autarquia fugir ao garrote e ao controle da dívida por parte do Tribunal de Contas, hipotecando o que resta da autarquia a uma entidade privada, numa operação cujos encargos em momento algum nos foram apresentados".
Criticam ainda o facto de o chefe da Divisão Financeira da autarquia, "responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo da dívida" não ter sido tido nem achado".
O presidente da Câmara de Mangualde lamenta o chumbo da constituição da sociedade. "Por razões meramente políticas, são adiadas obras que as populações anseiam há muito tempo", refere António Soares Marques, que faz o elogio da sua proposta. "Eram 40 milhões de obras", recorda.
Achei estranho o parágrafo que colori e, por conseguinte, fui verificar, lendo o comunicado oficial.
E é mesmo assim. Os vereadores socialistas dizem que "O Senhor Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal, responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo do nível de endividamento da Autarquia não foi tido..."
Ora aqui está uma mudança significativa. Até aqui imputavam aquela responsabilidade ao Presidente da Câmara.
Mudam-se os tempos...
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