O encerramento de escolas primárias no nosso concelho não é uma questão recente. Numa abordagem cronológica, importará compreender que o fenómeno se começou por dever a dois factores preponderantes: a baixa natalidade e as fracas condições oferecidas nas aldeias, quando comparadas com as da cidade. Terão estado nesta situação os casos de Cunha Alta e de Ançada, as quais encerraram antes de 2001 (não sei exactamente o ano).
Contudo, com a publicação do DL 7/2003, um novo factor se veio juntar aos já referidos e, assim, agudizar a questão: a vontade da Administração Educacional. Estabelecia-se, então, que todas as escolas com menos de 5 alunos deveriam encerrar. Os alunos passariam a frequentar uma outra, decorrendo os encargos com o respectivo transporte por conta das Autarquias.
Importa afirmar que concordo com os pressupostos pedagógicos subjacentes a esta iniciativa. Entendo que uma escola onde há um número muito reduzido de alunos, não cumpre as funções que hoje lhe são exigidas. Por um lado, não existe a massa crítica de crianças que é necessária para o desenvolvimento de competências ao nível da cidadania. Por outro, pelas dificuldades financeiras em equipar com materiais e equipamentos pedagógicos todas as escolas, não oferece as desejáveis condições para o desenvolvimento das competências do domínio cognitivo. Finalmente, e ainda pelas mesmas dificuldades financeiras, não consegue assegurar um horário de funcionamento compatível com as necessidades actuais das famílias.
Pelas razões que enunciei, estive de acordo com o reordenamento então proposto, no qual foram encerradas – o termo correcto é “suspensas” – as escolas de Freixiosa (1 aluno), Travanca (2), S. João (3), Vila Cova (3), Póvoa de Cervães (1), Água Levada (2) e Pedreles (3). No início do ano lectivo (2003-2004) constatou-se que Pedreles, afinal, tinha 5 alunos matriculados, razão pela qual solicitámos à Direcção Regional que a mesma se mantivesse em funcionamento, o que veio a acontecer, embora oficialmente já esteja encerrada. No exercício das suas atribuições e responsabilidades, a CMM garantiu o transporte e o almoço a todos os alunos das escolas suspensas.
No ano seguinte (2004-2005) foram suspensas, também com o acordo da CMM e das próprias Juntas de Freguesia, à semelhança, aliás, das anteriores, as escolas de Mourilhe (2 alunos) e de Outeiro de Espinho (2 alunos), sendo os alunos transportados, respectivamente, para as escolas de Mesquitela e Espinho, escolas, diga-se, recém requalificadas.
Como se compreende, estas alterações da rede escolar concelhia traduziram-se num aumento não negligenciável da despesa da CMM, já que, para além dos transportes, foi necessário assegurar o serviço de refeição. E como será fácil compreender, não faria qualquer sentido servir o almoço aos alunos deslocados, e não o fazer para os restantes alunos da mesma escola. E, como também se compreenderá, para servir o almoço e enquadrar os alunos, é necessário pessoal auxiliar. Ora, somando tudo isto, logo se dará conta que as despesas – correntes – aumentam significativamente. Contudo, segundo o meu ponto de vista, ponderando o que é fundamental – a melhoria das condições de aprendizagem – tratou-se de uma medida com saldo positivo.
Subitamente, já no corrente ano lectivo, mais propriamente em Novembro de 2005, o Governo deu conta à CMM da sua intenção de encerrar as denominadas “escolas do insucesso”: as que têm menos de 20 alunos e taxas consideráveis de reprovações. Assim, em reunião realizada nos Paços do Concelho com a presença dos Presidentes dos Agrupamentos e da Coordenadora Educativa de Viseu, foi-me dado a conhecer o interesse do Governo em encerrar as escolas de Abrunhosa-a-Velha (8), Vila Mendo de Tavares (7), Torre de Tavares (13), Chãs de Tavares (15), Corvaceira (10), Espinho (13) e Vila Garcia (14).
Confrontado com esta intenção, manifestei, de pronto, absoluta discordância, desde logo porque, eventualmente com excepção de Corvaceira e Vila Mendo, todas as escolas indicadas oferecem já condições muito semelhantes às das cidades, e até os números de alunos se apresentam razoáveis. E fui a questões mais pragmáticas, mostrando que o encerramento de, por exemplo, Corvaceira, obrigaria à construção de, no mínimo, outra sala de aula em Matados, já que a soma dos alunos das duas excederia o número máximo legal de alunos para sala com os 4 anos em conjunto, o mesmo se passando com praticamente todos os outros casos. Isto é, demonstrei que, ainda que a Câmara viesse a concordar, o objectivo não seria exequível no ano lectivo seguinte (2006/07). Mais disse, e está escrito, que o Governo, em primeiro lugar, deveria transferir para a Autarquia os meios financeiros necessários à construção de novas escolas, dotadas dos espaços necessários ao funcionamento das novas valências, e só depois se deveria proceder ao encerramento dos referidos estabelecimentos, única forma de garantir reais melhorias das condições de aprendizagem. E a reunião terminou. Não houve qualquer negociação. Uma parte deu conta da sua intenção e a outra contrapôs a sua posição, reduzindo-a a escrito. Nem mais.
Finalmente, importa referir que fui informado de que, sintomaticamente, os lugares correspondentes às escolas em apreço já não vêm a concurso…
Relativamente à Educação Pré-escolar, valência muito mais sensível – quanto mais não fosse pela ainda menor autonomia das crianças deste nível etário – e para a qual não houve qualquer espécie de contacto do Governo com a Câmara, nada se me oferece dizer. A não ser, talvez, uma exclamação: Que palermice!
Actualização:
Por sugestão do Martins, coloco aqui o mapa distribuído pela DREC, durante a reunião referida. Não me perguntem o que é o "IC". Ninguém ainda mo conseguiu explicar. Eliminei as escolas dos outros concelhos, mas mantive tudo na exacta forma como o recebi, "corezinhas" incluídas.
Sem comentários:
Enviar um comentário