Conforme prometi, cá estou a responder à Mitó, com quem, para quê negá-lo, começo a simpatizar, pesem embora as nossas profundas divergências quanto a questões fundadoras.
À laia de intróito, não posso deixar de fazer, por ter mudado de blog, o enquadramento da questão. E, sintetizando, a Mitó disse que este concelho caiu num “marasmo” por culpa das “asneiras tão grandes” que este executivo camarário cometeu, e da sua falta de “visão estratégica”. Já num post anterior a Mitó tinha referido que a Câmara tem falhado na sua acção enquanto “motor de desenvolvimento social”.
Temos aqui, portanto, diversos conceitos: “marasmo”, “asneiras”, “visão” e “motor de desenvolvimento”. Ora, num relacionamento causal, teremos de convir que as “asneiras” e o “marasmo” serão consequências da falta dos outros. Deverei, assim, começar por tratar as “causas” para depois poder abordar os “efeitos”.
A Câmara enquanto “motor de desenvolvimento”
Devo, desde já, afirmar sem tibiezas que este é um conceito que rejeito liminarmente. Trata-se de uma concepção política que radica nos ideais do centralismo. É um conceito querido da “esquerda”. De facto, quem defende este ideal, defende também que tudo deve ser assegurado pelo poder central. Neste caso, a única diferença é que, em vez do poder central – Governo – se passa para o poder local – Autarquia. É apenas uma questão de “downsizing”.
Para esta corrente política, o Estado deve superintender a tudo, controlando os diversos sectores de actividade, no sentido de assegurar directamente o bem-estar dos cidadãos. Sectores fundamentais como, por exemplo, a Saúde e a Educação, mas também a Segurança Social, não poderão deixar de ser directamente controlados pelo Estado. E porquê? Pela simples razão destes senhores acreditarem (alguns sinceramente) que os privados degradarão os serviços em que se venham a “meter”, uma vez que estarão obcecados pela maximização dos seus lucros. Para estes idealistas, a própria palavra “lucro” encerra uma conotação negativa, mesquinha, “diabólica” - a causa de todos os males do mundo. São estes os “artistas” que lançam slogans como aquele que apregoa que “a escola pública é melhor porque é de todos”. Uma idiotice óbvia. De facto, ser privada ou pública não é, só por si, factor de qualificação e de distinção de escolas. Objectivamente, uma escola será melhor que outra se alcançar melhores resultados, com alunos semelhantes aos da outra, e se o fizer com menores custos. Ponto final!
Mas, os defensores deste “estado providência” até vão mais longe e afirmam que os bancos, as seguradoras, as comunicações, a energia, etc. devem ser públicos! Em Portugal já passámos por isto durante o PREC, com as nacionalizações, e os resultados ainda hoje se fazem sentir.
Acontece que a minha longa experiência profissional de serviço público, sem nunca ter perdido o contacto com o sector empresarial privado, leva-me a defender exactamente o contrário. Sei bem que, por exemplo no meu ramo, um professor não mantém o mesmo empenhamento na “sua” escola pública e na escola profissional onde trabalha em acumulação. Nem a assiduidade é a mesma. (a generalização que fiz só é injusta para um número muito restrito de profissionais).
Felizmente não estou só ao defender este ponto de vista. Curiosamente, e só a título de exemplo, refiro o actual Ministro da Saúde, Correia de Campos, que mantém a política da empresarialização dos Hospitais, iniciativa que, deve dizer-se, até foi da sua autoria em anterior passagem pelo Governo.
Fiz este périplo pela política “central” para estabelecer um paralelo com a política “local”. Nada se altera. Todos os pressupostos se mantêm. As razões da falta de agilidade, e até de inoperância dos serviços públicos, são igualmente patentes quando são da responsabilidade do município.
Pra, é neste quadro conceptual que se enquadra o ideal de câmara que defendo.
Uma Câmara deve, sobretudo, legislar. Deve criar condições propícias para a eclosão de iniciativas privadas que visem o aumento da qualidade de vida dos seus munícipes. E, naturalmente, deve apoiar essas iniciativas sempre que as considere de interesse público. Daí a liderar processos, todos os processos, vai uma enorme distância. A Câmara (perdoe-se-me o singular) só deve chamar a si as iniciativas que não puderem ser realizadas por privados. A rede viária é, claramente, uma delas, (onde esta câmara não esteve especialmente bem), como também o é o saneamento, o abastecimento de água e energia eléctrica, a construção de uma biblioteca, de um pavilhão desportivo e de uma piscina. Mas, para além destas, não há muitas mais.
Falei da “construção”, mas poderia falar da “exploração”. Também aqui a Câmara deverá, sempre que possível, entregar a exploração de equipamentos a privados. Como seria bom que a piscina municipal, só para exemplo, fosse explorada por um clube ou uma associação. Como seria fantástico poder atribuir um orçamento anual a uma associação para gerir a piscina. E isto, sem qualquer encargo adicional para os utentes, claro. Imaginem quanto poderíamos economizar!
Um dos sectores que conheço bem é o da educação. E aqui, como seria bom que as componentes não lectivas do Ensino Básico – almoço e prolongamento – fossem organizadas pelas associações de pais. Como seria bom que fossem as associações a contratar o pessoal! Com a mesma despesa municipal, a produtividade aumentaria exponencialmente, logo o serviço seria melhor e seria, portanto, mais barato.
Poderia dar mais exemplos, mas hoje fico por aqui.
Deixo uma ideia-chave:
Menos Câmara, Melhor Câmara.
E, por favor, não me venham falar em zonas industriais no ano da graça de 2005. Pelo menos, não o façam sem aventar quais as indústrias se poderão vir a instalar em Mangualde nos próximos anos.
Amanhã (ou depois) falarei do “marasmo”.
E vou relembrar:
Este é um espaço de discussão e a discussão implica fundamentação.
Se pode fundamentar afirmações faça-o… Exerça a sua cidadania.
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