27 de outubro de 2007

Aprender com os outros

27-09-2007 - Oeiras aprova primeira Parceria Público Privada (PPP)

O Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte e o Centro de Formação Profissional da Outurela são as primeiras infra-estruturas que vão nascer no concelho de Oeiras, fruto da criação da primeira Parceria Público Privada (PPP), aprovada ontem, dia 26 de Setembro, pelo Executivo da Câmara Municipal.
Em votação esteve a aprovação da constituição de uma Sociedade Comercial para a Construção, instalação e conservação de equipamentos de interesse público... investimento total previsto rondará perto de 100.000.000 euros (cem milhões de euros).
Por intermédio deste tipo de parcerias, para além dos equipamentos mencionados, serão construídas 3 escolas de nova geração do ensino básico (Alto de Algés, Linda-a-Velha e Porto Salvo), dois complexos geriátricos (Laveiras e Porto Salvo), o Pavilhão Multiusos no Alto da Boa Viagem e o novo Edifício dos Paços do Concelho.
... a criação de uma Sociedade Anónima em parceria com um privado que irá deter 51% do seu capital social, ficando o remanescente a cargo da CMO (a posição da CMO ficará salvaguardada por intermédio de um acordo de cooperação técnica e financeira).
O parceiro privado assumirá o risco de construção e de disponibilização dos equipamentos, ou seja, terá a responsabilidade de construir e de promover a respectiva manutenção. Sendo que à CMO caberá o arrendamento das infra-estruturas, bem como a sua gestão.
A Parceria terá a duração de cerca de 25 anos, findos os quais o direito de superfície cedido pela CMO volta à posse do Município, bem como todos os edifícios aí erigidos, sem mais nenhum encargo para a Câmara.


Ah! Esta é a do Isaltino. É melhor ver outros casos:

Praia da Vitória - Açores - (PS) - com explicações e tudo;

Braga - (PS) e também aqui para se ver como o discurso destas "oposições" é independente dos partidos

Viseu - (PSD) - idem

Santarém - (PSD)

Aveiro - (PSD)

Nisa - (PCP) - até estes se "hipotecam" ao capital...
...
...
... 49%... acordo para-social... direitos de superfície (de domínio privado municipal)... arrendamentos... enfim... tudo "inviável"... tudo "ilegal"...
Vai ser um fartote de perdas de mandato!!!

25 de outubro de 2007

PPP - Lutar contra a desinformação

Anda por aí muita gente apostada em confundir os Mangualdenses.
Até há quem faça crer que a proposta que foi presente à reunião da Câmara implicava a constituição, imediata, de uma Parceria Público-Privada.
Não é verdade.
Basta ler o texto da proposta, que está no site da CMM e que neste particular não difere da inicial, para constatar que o que se propunha era aprovar um procedimento que viesse a conduzir à constituição de uma PPP. E isso faz toda a diferença.

De facto, o procedimento proposto implicava a abertura de um concurso público a que se habilitariam os concorrentes interessados. Os critérios de apreciação das propostas, que também são públicos, implicavam a análise do mérito das soluções técnicas preconizadas - os PROJECTOS (todos, incluindo os EIA quando necessários) - e das condições financeiras igualmente a apresentar pelos concorrentes. E estas só se podem conhecer com rigor depois dos concorrentes as terem apresentado. Até lá, todos os valores são previsionais.

Fica assim perfeitamente claro que a parceria apenas seria constituída DEPOIS de conhecidos todos os aspectos técnicos e jurídicos. Isto é, DEPOIS de seleccionado o parceiro privado, em função, exactamente, desses aspectos que alguns dizem que não existem.
É claro que não existem NESTE MOMENTO porque só podem existir DEPOIS dos concorrentes os terem apresentado e de se ter escolhido a proposta mais vantajosa.

Como também se percebe, a não ser que se esteja de má fé, a Câmara Municipal - presidente mais os seis vereadores - acompanharia todo o processo até decidir qual a proposta mais vantajosa, isto é, até que estivessem acautelados todos os aspectos técnicos e jurídicos.

Nessa altura, aí sim, seria o momento de aprovar a parceria.

24 de outubro de 2007

PPP - direitos de superfície

Da proposta de procedimento para constituição de uma parceria público-privada consta:

Alguns dos equipamentos e infra-estruturas de interesse municipal que a sociedade comercial se propõe construir, e só esses, serão objecto de contratos de arrendamento a celebrar entre o Município de Mangualde e a sociedade comercial, em cumprimento dos quais o Município de Mangualde pagará rendas correspondente ao seu uso e fruição

No caso de alguma ou algumas das construções virem a ser realizadas em terrenos englobados no domínio privado municipal, deve o Município de Mangualde constituir o direito de superfície sobre esses terrenos.


Pois há por aí algumas pessoas que, maldosamente, lançam a confusão entre os mangualdenses. Utilizam, para isso, um artifício muito simples: tratam o domínio privado municipal como se fosse domínio público, o que, conforme ouvi, aconteceu no sarau do PS.
Vejamos:
Uma estrada, uma rua, um largo, um jardim, são domínio público.
Coisas bem diferentes são os bens do domínio privado municipal. De facto, estes são constituídos por terrenos e edifícios que constituem património autárquico. Se o Município adquirir um terreno qualquer, ele passa a ser integrado no domínio privado municipal. Vamos a outro exemplo: as lojas do mercado municipal e as sedes da Rádio, do Rotary e dos Escuteiros, são igualmente bens do domínio privado municipal.
A diferença entre uns e outros reside na possibilidade do Município alienar os bens do domínio privado municipal, o que não acontece com os bens do domínio público.
É nesta conformidade que o Município tem cedido os direitos de superfície, por exemplo, a associações que ocupam imóveis integrados no tal domínio privado municipal. Os casos das escolas de Casal de Cima, de Ançada e de Pedreles são apenas três entre muitos e muitos semelhantes, todos aprovados por unanimidade.
Por esta razão, faz todo o sentido - e é absolutamente legal - que se possa ceder o direito de superfície sobre um terreno onde se construirá um novo Mercado Municipal, ou de um outro onde se instalará uma ETAR, e não faz sentido nenhum – nem isso consta em qualquer documento – que se pense em ceder o direito de superfície sobre, por exemplo, a Avenida Senhora do Castelo.
Só o desespero (ou a ignorância, embora me custe admitir esta hipótese) pode levar alguém a alimentar esta confusão.

(também faz sentido pagar uma renda pela utilização de uma ETAR construída por uma sociedade anónima)

22 de outubro de 2007

"... tudo sem projectos..."

A proposta de constituição de uma parceria público-privada para execução de obras fundamentais para este concelho implica a abertura de um concurso público para selecção do(s) parceiro(s) privado(s), indicando-se, como premissas obrigatórias, a identificação das obras e o prazo de carência de 3 anos.
Ora, num concurso com estas características, há imensas coisas que apenas se sabem depois de seleccionada a proposta mais vantajosa. De facto, tratando-se de concepção, construção, gestão e exploração, a escolha da proposta mais vantajosa envolve a análise das soluções preconizadas pelos concorrentes (os projectos), do custo global, do prazo de conclusão das obras, do valor das rendas e do período de vigência da sociedade.
Isto é, quer o valor global de 36 milhões de euros (obtido por estimativa orçamental de cada uma das obras), quer o valor das rendas nos diversos cenários, têm uma natureza absolutamente previsional.
(quantas vezes se lança um concurso com uma determinada base e se adjudica a obra por um valor significativamente diferente, muitas vezes inferior?)

Os valores exactos, esses só se podem conhecer “depois” do concurso.

E neste caso concreto, em oposição às empreitadas de obras públicas, não há lugar a “derrapagens”, nem a trabalhos a mais, nem a revisões de preços. O valor a considerar é sempre o que venceu o concurso e nunca outro.

Enfim, coisas que qualquer “merceeiro” sabe, mas que escapam a alguns “expert”.

20 de outubro de 2007

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Sessão Pública

Quando o professor motiva...

PPP - Sessão PúblicaPPP - Sessão Pública














... toda a turma se aplica!
(giro, hem?)

Pergunta

Embora a outra tenha ficado sem resposta (compromisso? curzes, canhoto!) aqui vai mais uma:

Sem uma parceria, como se farão as obras? E quando?

18 de outubro de 2007

PARCERIA PUBLICO-PRIVADA

A verdadeira questão a que ainda não foi dada resposta é a seguinte:

Terão os vereadores socialistas a coerência necessária para assinar o compromisso de honra de, se ganharem as eleições, nunca virem a constituir uma Parceria Público-Privada?

Infomail

Recebi hoje o do Partido Socialista Mangualdecomfuturo.

Belo trabalho! 4 páginas... papel couchê... 140 g... fotografia... cores...
Trabalho caro.

Coisa para custar mais dinheiro que uma viagem aos "states", não?

15 de outubro de 2007

Museu do Porco ?

Toda a gente reconhecerá a enorme importância que o porco teve, e que ainda tem, na nossa vivência colectiva.
Quantas pessoas não deveram a sobrevivência ao porquinho que se ia engordando até ao dia da matança? Um dia de festa e alegria. Carne para muitos meses! Proteínas! De muitas maneiras e feitios: chouriça, entremeada, costelas, presunto. Até a banha para gordura…

Hoje já não se consegue ver quase nada disto. Não se pode fazer a matança. Ai a ASAE… Os nossos miúdos, dentro em breve, pensarão que as febras vêm do Continente Carrefour…
Depois, numa outra dimensão, surgiu a actividade económica: a criação e o abate industriais; a comercialização; as feiras; o emprego de muita gente; a economia.

Noutras vertentes, podemos encontrar aspectos muito interessantes: por que é que o porco foi, e ainda acaba por ser, diabolizado pelo catolicismo? Por que é que o islamismo proíbe o seu consumo?
Enfim, coisas sobre as quais outros falarão muito melhor que eu.

Coisas que justificam, plenamente, a criação de um Museu do Porco em Mangualde.
Quantas pessoas não deixarão de vir até cá visitar o Museu? E, estando no Museu, por que não ir ao respectivo restaurante (a concessionar a hoteleiro interessado) saborear os manjares que todos conhecemos?
E, estando cá, por que não…

Há por aí alguém que não tenha visitado o Museu do Pão?

14 de outubro de 2007

Av. Senhora do Castelo


Está esburacada? Não tem infraestruturas de água e saneamento? Não tem passeios pavimentados?
É verdade!
Mas não se lembrem de António Soares Marques e do PSD. Lembrem-se dos nomes daqueles que votaram contra!

13 de outubro de 2007

Aprender com os outros

Auto-estradas com portagem
SCUT
Concessões ferroviárias
Centro de atendimento do SNS
Centro de Medicina Física e de Reabilitação
Hospital de Loures
Novos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira
Isto é, o Governo, estando o Estado largamente endividado, não encontra problemas para constituir cada vez mais Parcerias Público Privadas. Será caso para falar de "milagres", de "fadas-madrinhas", de "cheques em branco", de "leilões" e de "hipotecas"? Muitas "hipotecas", por sinal.

MAS AS OBRAS VÃO APARECENDO (vêem-se) E A DÍVIDA NÃO AUMENTA (diz o Governo)

12 de outubro de 2007

"lagoa"

Etar da Lavandeira
Cheira mal? É poluente? Devia ser substituída?
É verdade.
Mas não se lembrem de António Soares Marques e do PSD. Lembrem-se dos nomes daqueles que votaram contra!

11 de outubro de 2007

Sarau - 3.º acto: Parcerias

Quando ontem alvitrei um sarau, estava longe de pensar que no dia seguinte aí estaria ele em todo o seu esplendor. Mas está. Vai haver em Mangualde um “fórum” para discutir parcerias público-privadas.
Fora de tempo!
Fora de tempo porque não faz sentido discutir algo, passado que foi o momento da decisão. Ora, neste caso, o momento da decisão já ocorreu. Foi o momento do voto. Do voto contra. Contra o estabelecimento de uma parceria público-privada em Mangualde. Contra a realização de muitas e muitas obras fundamentais. Foi o momento em que se disse que uma parceria, com o inevitável contrato a longo prazo, era um “leilão” do concelho, um “cheque em branco” e uma “hipoteca” do futuro.
Acontece que esse momento, aliás histórico, já passou.
Já foi e já não volta!
Toda a gente sabe como foi e porque foi.
E, assim sendo, que sentido faz ir agora debater parcerias?
Pois claro. Não faz sentido nenhum!

Mas antevejo um outro problema:
Quer parecer-me que não vai ser fácil encontrar “economistas, ex. autarcas e autarcas” que venham corroborar a posição contra as parcerias. Duvido muito que existam por aí com abundância. Então autarcas, duvido imenso. Todos os que conheço são favoráveis ao estabelecimento de parcerias público-privadas. A não ser que sejam autarcas na oposição. E esses, se conquistassem o poder, logo inverteriam a sua posição. A bem dizer, para além dos 4 vereadores que votaram contra, apenas conheço uma pessoa que é genuinamente contra as parcerias. Pode ser que haja mais, mas...
É por isso que antevejo curiosas conclusões dos aturados trabalhos do aprazado debate…

É claro que irão aparecer aqueles que dirão que são favoráveis às parcerias, a todas as parcerias, excepto a uma. Aquela que, por uma insólita coincidência, foi proposta para Mangualde. Uma pontaria dos diabos! São favoráveis a todas, até lhes agrada o modelo, mas esta... esta é que não. Até poderia ser boa. Mas a forma como foi apresentada...
Só que essa lógica não terá "pernas para andar". É que quando se concorda genericamente com uma determinada solução e se tem dúvidas num caso concreto, manda a prudência que o sentido de voto seja o da abstenção: “Agrada-me o modelo... mas... como tenho dúvidas aqui e ali …”. Ora, votando contra, lá se vai o argumento e a malta logo percebe o logro.

Eu, quando asneio – mesmo quando apenas sou politicamente responsável – retrato-me com toda a humildade. Assumo! Acho mais bonito!

Ah!
Para ouvir o “Ti Zé e a Ti Maria” – duvido que eles vão ao sarau – continuo a preferir o referendo. Campanha pelo “Sim”. Campanha pelo “Não”. Ganha quem tiver mais votos.
Simples e, mais que democrático, “participativo”.

10 de outubro de 2007

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Sugere-se, por aí, que se faça um "sarau" sobre a parceria.

É verdade que já se fizeram outros saraus: saúde e educação.
É verdade que se fala muito em "participação".

Mas se o problema é o da participação, porque não?
Deixemos então participar os eleitores. Mas participar MESMO.

Em vez de um sarau... façamos um REFERENDO !

Poder ao Povo, JÁ !!!

8 de outubro de 2007

As FAQ da Parceria Público-Privada

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

Coloque também a sua (e a resposta, se for o caso)



1 - O que é uma Parceria Público-Privada?
É uma entidade empresarial constituída por um (ou mais) parceiro público, por exemplo um município, e por um (ou mais) parceiro privado, por exemplo um consórcio de construtores civis, de acordo com o preceituado pela Lei N.º 53-F/2006, com a finalidade de desenvolver iniciativas desenvolvimentistas de um determinado valor e por um determinado prazo.

2 - Tem alguma vantagem, a parceria?
A principal vantagem de uma parceria público-privada é a da realização das obras num prazo muito curto, independentemente das disponibilidades financeiras do parceiro público, uma vez que é ao parceiro privado que compete avançar com o dinheiro.

3 - Por que é que a Câmara apenas fica a deter 49% do capital, logo minoritária?
Porque se detivesse a maioria do capital, as contas da nova empresa consolidariam com as do município, o que, tendo em conta a lei das finanças locais, não é desejável.

4 - Então os privados é que mandam?
Não. O contrato social objectivo implica a assinatura de um acordo para-social através do qual os parceiros privados aceitam que a maioria dos direitos de voto sejam do município, designadamente a presidência do conselho de administração.

5 - E haverá empresas que aceitam essas condições?
Quem não as quiser aceitar… não concorre.

6 - Que empresas estarão interessadas em concorrer?
Em princípio, empresas cuja carteira de encomendas não esteja preenchida e que, simultaneamente, tenham algum excesso de liquidez que lhes permita não necessitar de recorrer exclusivamente ao crédito bancário, remunerando, assim, mais compensadoramente, os seus capitais.

7 - E as empresas privadas ganham dinheiro com estas parcerias?
Com certeza. Então os bancos não ganham dinheiro quando fazem empréstimos para compra de habitação própria?

8 - Há alguma parceria público-privada como esta noutros municípios?
Há em imensas e cada vez haverá mais. É exactamente por isso, e para isso, que foi criada a legislação. O próprio Governo utiliza este modelo de financiamento para diversas finalidades, desde a saúde às auto-estradas, ao futuro TGV e ao futuro Aeroporto Internacional de Lisboa, uma vez que, desta forma, garante a realização das obras e a não consolidação com as contas públicas, ou seja, não aumentando o défice. Aqui bem perto de nós, Viseu, Santa Comba Dão, Tondela, Sernancelhe, Aguiar da Beira… já têm parcerias aprovadas.

9 - Como é que a parceria pode levar à diminuição da dívida?
O contrato a estabelecer entre a Câmara e o parceiro privado prevê um período de carência (de juros e capital) de 3 anos. Durante esse tempo, como as obras passam a ser suportadas pela parceria - e não pela Câmara - não haverá novas despesas de investimento, podendo utilizar-se o dinheiro que seria para as obras para amortizar a dívida.

10 - Como é escolhido o parceiro privado?
Através de concurso público. É publicada a lista de obras, o valor global de referência (40 milhões de euros) e as diversas condições. As empresas interessadas apresentam candidaturas. Então escolhe-se a proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios igualmente publicados.

11 - Como é que se chegou a esse valor de 40 milhões de euros?
Cada uma das obras, que pode consultar aqui, foi objecto de estimativa orçamental, tendo em conta os preços correntes para os tipos de trabalho e materiais envolvidos, bem como a extensão de cada uma. Tudo foi objecto de quantificação. Os 40 milhões são, aproximadamente, o somatório de cada uma das obras.

12 - A parceria não se pode candidatar a co-financiamento comunitário no quadro do QREN?
A capacidade de recorrer ao QREN não se altera. Há obras que são comparticipáveis e há outras que o não serão; algumas terão uma percentagem mais alta e outras mais baixa; as ETAR, por exemplo, serão objecto de forte financiamento. Claro que, quanto maior for a comparticipação, menor virá a ser o montante da renda, já que o investimento global passará a será inferior aos tais 40 milhões.

13 - Qual será o montante da renda a pagar?
Apenas se poderá saber o montante exacto depois de escolhido o parceiro. Aliás, a escolha do parceiro tem a ver, exactamente, com essas questões financeiras e técnicas. De qualquer forma, cálculos baseados em cenários pessimistas - taxa de juro de 7% e nenhum financiamento comunitário - indicam que o valor anual da renda não excederá os 2,9 milhões de euros. Caso a comparticipação global dos fundos europeus venha a ser da ordem dos 40%, o valor da renda anual não ultrapassará os 1,6 milhões de euros.

14 - E esse valor é compatível com os encargos já existentes?
Sim. O município de Mangualde tem pago cerca de 6,6 milhões de euros anuais de despesas de investimento, o que quer dizer que, mesmo com este novo encargo, ainda terá capacidade de levar a cabo novos investimentos, capacidade essa que será tanto maior quanto maior for a comparticipação dos fundos europeus para os investimentos constantes do projecto da parceria.

15 - Durante quanto tempo se pagam rendas?
O contrato tem a duração de 30 anos com 3 de carência. Por isso, pagar-se-ão rendas durante 27 anos.

16 - Se a Câmara constituir a Parceria despedirá pessoal?
Não. A Câmara não tem, nem nunca teve, condições para realizar grandes obras com os seus meios próprios. Embora tenha muitos e bons trabalhadores e alguma maquinaria, está longe de ter a capacidade que tem uma grande construtora. Basta dizer que a Câmara não tem condições para fazer pavimentações em “tapete”. Por isso, o pessoal da Câmara continuará a fazer rigorosamente tudo o que tem feito: conservação, reparação e pequenas obras. Por exemplo, o Centro Escolar de Santiago de Cassurrães, e outros, poderá ser construído pela própria Câmara, bem como extensões de redes de água e saneamento.

17 - O que acontecerá se não houver parceria?
Essa seria uma situação muito penalizadora para os mangualdenses. A Câmara, por força da Lei das Finanças Locais, está obrigada a reduzir a dívida. Assim, sem a entrada de “dinheiro fresco” do parceiro privado, sobrará muito pouco para lançar obras e para as candidatar ao co-financiamento no âmbito do QREN, o qual, em princípio, será o último. Por isso, uma grande parte das obras que agora se pretendia realizar em apenas três anos, poderá demorar décadas a concluir. Ou seja, sem a parceria, veremos os outros concelhos progredir…

...

7 de outubro de 2007

A Hora da Bica

Duas frases de Filipe Pais hoje na Rádio Mangualde:

As obras com visibilidade deste executivo são as dos últimos dois anos.

Mais cedo ou mais tarde, é inevitável que a maioria das câmaras municipais acabe por constituir parcerias público-privadas.

Nem mais! Tal e qual o que eu disse antes, durante e depois da reunião.

6 de outubro de 2007

Tudo por amor


… [a] proposta de criação de uma sociedade … [é a]… forma de fugir ao garrote e ao controlo da dívida por parte do Tribunal de Contas…

Esta frase, do comunicado oficial do Partido Socialista, é plena de significado.

É que, afinal, há mesmo um garrote que o carrasco – o Governo – quer usar para matar o condenado – o(s) Município(s).

Matar por amor, só pode...

5 de outubro de 2007

On the news

Câmara chumba empresa público-privada
Rui Bondoso (JN)

A constituição de uma sociedade comercial público-privada, proposta pelo presidente da Câmara de Mangualde, António Soares Marques (PSD), foi chumbada ontem pelo executivo camarário. Quatro vereadores (três do PS e um ex-PSD, agora independente) reprovaram a iniciativa. Só o chefe da autarquia e um seu vereador (Agnelo Figueiredo) votaram a favor. A outra eleita social-democrata, Sara Vermelho, abandonou a sala na hora do sufrágio, por indisposição, e não chegou a exercer o voto.
A empresa público-privada, onde a autarquia estaria minoritariamente representada (49%), seria gerida por um consórcio privado, que se propunha realizar, em três anos, cerca de 40 milhões de euros em obras consideradas fundamentais para o concelho, desde infra-estruturas rodoviárias, desportivas, culturais ou educativas, à requalificação urbana e ambiental, entre outras.O valor do investimento seria depois pago em rendas mensais pela Câmara, por um período de 30 anos, com três de carência.
Os vereadores socialistas explicam o voto contra, por considerarem que a sociedade maioritariamente privada "passaria a ser a verdadeira e única gestora de todas as obras e serviços do concelho, esvaziando a Câmara de todas as suas funções e património para os próximos 30 anos".
Os eleitos do PS falam ainda da "grave crise financeira" que a autarquia atravessa. "É a 11.ª na listagem das câmaras que ultrapassaram o limite de endividamento", lembram, acrescentando que a constituição da empresa público-privada "era uma forma de a autarquia fugir ao garrote e ao controle da dívida por parte do Tribunal de Contas, hipotecando o que resta da autarquia a uma entidade privada, numa operação cujos encargos em momento algum nos foram apresentados".
Criticam ainda o facto de o chefe da Divisão Financeira da autarquia, "responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo da dívida" não ter sido tido nem achado".
O presidente da Câmara de Mangualde lamenta o chumbo da constituição da sociedade. "Por razões meramente políticas, são adiadas obras que as populações anseiam há muito tempo", refere António Soares Marques, que faz o elogio da sua proposta. "Eram 40 milhões de obras", recorda.


Achei estranho o parágrafo que colori e, por conseguinte, fui verificar, lendo o comunicado oficial.
E é mesmo assim. Os vereadores socialistas dizem que "O Senhor Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal, responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo do nível de endividamento da Autarquia não foi tido..."

Ora aqui está uma mudança significativa. Até aqui imputavam aquela responsabilidade ao Presidente da Câmara.
Mudam-se os tempos...