A proposta de constituição de uma parceria público-privada para execução de obras fundamentais para este concelho implica a abertura de um concurso público para selecção do(s) parceiro(s) privado(s), indicando-se, como premissas obrigatórias, a identificação das obras e o prazo de carência de 3 anos.
Ora, num concurso com estas características, há imensas coisas que apenas se sabem depois de seleccionada a proposta mais vantajosa. De facto, tratando-se de concepção, construção, gestão e exploração, a escolha da proposta mais vantajosa envolve a análise das soluções preconizadas pelos concorrentes (os projectos), do custo global, do prazo de conclusão das obras, do valor das rendas e do período de vigência da sociedade.
Isto é, quer o valor global de 36 milhões de euros (obtido por estimativa orçamental de cada uma das obras), quer o valor das rendas nos diversos cenários, têm uma natureza absolutamente previsional.
(quantas vezes se lança um concurso com uma determinada base e se adjudica a obra por um valor significativamente diferente, muitas vezes inferior?)
Os valores exactos, esses só se podem conhecer “depois” do concurso.
E neste caso concreto, em oposição às empreitadas de obras públicas, não há lugar a “derrapagens”, nem a trabalhos a mais, nem a revisões de preços. O valor a considerar é sempre o que venceu o concurso e nunca outro.
Enfim, coisas que qualquer “merceeiro” sabe, mas que escapam a alguns “expert”.
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