Aprender com os outros

Oposição ... "terra queimada"











Mas aqui há outra questão:
Como é que, tendo ambas excedido os respectivos limites de endividamento, Lisboa obtém autorização para contrair um empréstimo de 500 milhões e Santarém não a consegue para escassos 6 milhões?

Adivinha

Quem é o "jornalista" que, depois de admoestado, se viu forçado a substituir uma fotografia da Vice-Presidente da Câmara ao lado do Secretário de Estado da Segurança Social?

A ESFA nas notícias

No Jornal do Centro

Aprender com os outros

A Estradas de Portugal é uma Sociedade Anónima de capitais públicos e direito privado.
Mas...

Sem prejuízo das competências da EP, Estradas de Portugal, S.A., a definição das prioridades de investimento para a concretização do Plano Rodoviário Nacional, dos níveis de serviço, dos objectivos de redução da sinistralidade rodoviária e da sustentabilidade ambiental, incumbem integralmente ao Governo.

Ou seja, quem manda é o Governo.
E o que é que o Governo manda?

Resolução do Conselho de Ministros que identifica empreendimentos prioritários de natureza rodoviária, a desenvolver pela EP, Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada.
Esta Resolução procede à identificação do primeiro conjunto de empreendimentos prioritários a desenvolver pela EP, Estradas de Portugal, S.A., em regime de parceria público-privada, designadamente a Concessão da Auto-estrada Transmontana e a Concessão do Douro Interior.
Esta Resolução dá, assim, cumprimento ao disposto nas Bases de Concessão, segundo as quais o Estado, na qualidade de concedente, exerce os seus direitos dando instruções à EP, Estradas de Portugal, S.A. sobre as vias que esta deve, prioritariamente, lançar a concurso, em activa prossecução do objectivo de conclusão da rede rodoviária nacional prevista no Plano Rodoviário Nacional 2000.

Manda fazer PPP para construir estradas!

Aprender com os outros

Em Lisboa: IRS, Derrama e IMI, tudo no máximo.

PPP - 3.º passo

É este. A abertura do concurso público.

O 1.º é a decisão de avançar;

O 2.º é a decisão quanto às obras a incluir.

Só depois deste terceiro passo se começam a ter certezas quanto aos valores efectivos, que, como se pode constatar, dependem das propostas dos concorrentes.

Até então, apenas se pode falar de estimativas.

Em Sernancelhe, pelo que sei, a estimativa ronda os 20 milhões.

E... todavia... avançam!

E os projectos?
Esses ainda não aparecem agora. Nesta fase ainda só se exigem estudos prévios.

Andar para a frente

Na RVM em 10/11/2007:


As parcerias público privadas, cuja arquitectura está definida por lei, são desejáveis. Diria mesmo que inevitáveis...
João Azevedo, Jornal Renascimento de 15/11/2007, p.8

Ora aqui está um grande passo em frente!

Bom em 2005 e péssimo em 2007 ?

Isto do podcast é giro, hem?

Aqui está outro

PS:
Há por aqui alguns comentadores muito preocupados comigo, mais propriamente com o que me fica mal. Pois bem, meus caros, não se preocupem com a minha imagem. Agradeço, é claro, mas, como devem calcular, nos meus 52 anos de idade e 33 de trabalho (quase 31 [também] na Administração Pública) aprendi a saber decidir o que devo e o que não devo fazer.
Por isso, argumentem! Acrescentem valor!
(e se o souberem fazer com humor... tanto melhor!)

PPP - Sonoridades

Vamos lá ouvir com atenção:


Ouviram bem?
"... fulano e cicrano da Sérvulo Correia... Sociedade de Advogados..."
Ena! Uma empresa conceituada! Credível!

E o que é que lá fazem os senhores?
Serão Sócios?
Serão Associados?
Serão Estagiários?
... ... huuummmm...

Feira - Exercício

Até aos meus 25 anos morei em pleno Largo do Rossio. A minha mãe ainda hoje lá reside. Por isso, sei perfeitamente o que é a Feira dos Santos e a sua história dos últimos 45 anos. E não só da Feira dos Santos.
Efectivamente, aos Sábados, todos os quinze dias, lá tínhamos o largo cheio de tendas. Tão cheio que era difícil entrar e sair de casa. Também era difícil entrar e sair das lojas comerciais. Aliás, quase nem se viam as lojas, tapadas que ficavam pelas coberturas das tendas.
Também eram dias de acordar muito cedo. Por volta das 5 da manhã, lá estava o ritmado martelar nos ferros que era preciso cravar no chão, na altura de terra batida.
Nessa altura, à frente de nossa casa ficava a zona dos tecidos e também das confecções, que começavam nesse tempo a aparecer. A carne ficava ao cimo do largo, na zona em frente de onde hoje está a Casa do Povo. A feira dos animais era no Largo dos Condes.
Eram estes os sectores principais, mas vendiam-se muito mais produtos, desde a cestaria, à sapataria, à latoaria e às cerâmicas.
A Feira, mesmo a quinzenal, era uma grande feira.
Começaram, então, a surgir movimentações contra a localização da feira. Havia queixas. Os comerciantes diziam que pagavam os seus impostos e que acabavam por ser prejudicados pelos feirantes que vinham de fora; outros queixavam-se dos transtornos com a dificuldade de circulação; outros diziam que nem sequer conseguiam tirar o automóvel da garagem; outros, ainda, alertavam para o perigo que advinha da impossibilidade de circulação de um veículo de socorro, uma ambulância, por exemplo.
Era um tempo de críticas à localização da Feira.
E, lentamente, a Feira dos Santos foi ocupando outros locais. Primeiramente, Humberto Delgado, Luís de Camões, Veiga Simão e zona do campo Conde de Anadia. Depois, a 1.º de Maio, a José Marques, e toda a zona do mercado, começando a ocupar a Avenida Senhora do Castelo.
Foi assim, em traços gerais, a evolução da localização da Feira dos Santos desde os anos 60. Foi assim que a Feira passou a ocupar toda a Avenida Senhora do Castelo e a Rua Tojal D’Anta.
Até que se chega ao momento em que se constata que, mais ano, menos ano, a Avenida será pavimentada, aliás infra-estruturada, e que nunca mais será compatível com a montagem de tendas tradicionais. É nesse momento que se decide localizar toda a feira dentro do espaço multi-usos e foi este o ano da implementação daquela decisão.
Surgem agora algumas vozes a reclamar o regresso da feira para o centro da cidade. Assiste-se agora, de certa forma, à inversão das reclamações dos anos 80: os forasteiros vêm à Feira e não vêm à cidade; o comércio local nada lucra com a Feira; dantes é que era bom...

Pois bem, proponho-vos o seguinte

Exercício:

Elenque os arruamentos que a Feira poderá ocupar no centro da cidade, nas seguintes condições:
1 – Ocupe apenas ruas em calçada (paralelo);
2 – Preveja a circulação de veículos de emergência em toda a extensão da Feira;
3 – Não impeça o trânsito no sentido Nascente – Poente, bem como no sentido Sul – Norte, e inversos, ou seja, Modorno – Estalagem e Centro de Saúde – Pingo Doce.

Dados:
A área ocupada pela feira é a seguinte:
3 fiadas de tendas na Avenida Senhora do Castelo, desde a "Rotunda dos Barbas" até às Escadinhas + 2 fiadas de tendas ao longo de toda a Rua Tojal D’Anta + Carne e Febras dentro do recinto.
Pode calcular a área utilizando o Google Earth.

Fico à espera de soluções!

Feira

Quando houver tendas sem espias (e quando os feirantes o aceitarem) poderemos voltar a ter a Feira dos Santos no centro da cidade.

Entretanto...

É preciso melhorar o espaço do recinto, pavimentando os arruamentos internos e construindo instalações sanitárias. Também é preciso melhorar a sinalização informativa e, talvez, agrupar os feirantes por tipo de produto.

Feira dos Santos 2007

Apesar da adversidade... a vida tem de continuar.

Foi o ano da ruptura. A expectativa era grande. Havia vaticínios...
Infelizmente não pude lá ir. Apenas recolhi opiniões, maioritariamente favoráveis, com algumas achegas que poderão potenciar melhorias.

Uma nota de apreço para todos os grupos musicais que fizeram preceder a respectiva actuação, na Mostra de Artesanato, da evocação da memória do saudoso Padre Lobinho.

De LUTO

Faleceu hoje o Senhor Padre António Lobinho, pessoa que muito trabalhou para o progresso de Mangualde e das suas gentes, e que fazia o favor de ser meu amigo há muitos e muitos anos.

Estou desolado.

E interrogo-me:

O que são os conflitos e as quezílias do dia-a-dia perante a inevitabilidade da Morte?


Adenda:
O corpo chegará à Igreja Paroquial às 20H00 de hoje, 3/11;
Amanhã, Domingo, pelas 11H00, será celebrada missa. O enterro será na sua terra natal, Alva, pelas 16H00.

PPP - Aprender com os outros

[em Aveiro] O presidente da Câmara, Élio Maia (PSD/CDS-PP) diz ter ficado "triste e com pena" por os vereadores do Partido Socialista terem, ontem, votado contra a constituição de uma parceria público-privada para a construção do parque escolar "sem apresentarem alternativa", e acusa os socialistas de terem um discurso e uma prática contraditórios.

Não fosse a coligação PSD/CDS-PP ter lá a maioria e aconteceria em Aveiro o mesmo que em Mangualde: "Parceria, isso não! Alternativa? Ah, isso não sabemos."

PPP - Lavandaria

Em 7/10/2005:
Depois de ter sido objecto de editorial de um jornal o Mocho foi hoje objecto de ferozes ataques do ainda vereador António Silva... Se as afirmações atentarem contra a honra das duas pessoas que fazem este blogue, evidentemente que o colocarei em Tribunal.

Em 31/10/2007:
A honra está lavada

PPP - Honestidade intelectual

PPP - cartoon

(reprodução proibida)

Aprender com os outros

27-09-2007 - Oeiras aprova primeira Parceria Público Privada (PPP)

O Centro de Congressos, Feiras e Exposições da Quinta da Fonte e o Centro de Formação Profissional da Outurela são as primeiras infra-estruturas que vão nascer no concelho de Oeiras, fruto da criação da primeira Parceria Público Privada (PPP), aprovada ontem, dia 26 de Setembro, pelo Executivo da Câmara Municipal.
Em votação esteve a aprovação da constituição de uma Sociedade Comercial para a Construção, instalação e conservação de equipamentos de interesse público... investimento total previsto rondará perto de 100.000.000 euros (cem milhões de euros).
Por intermédio deste tipo de parcerias, para além dos equipamentos mencionados, serão construídas 3 escolas de nova geração do ensino básico (Alto de Algés, Linda-a-Velha e Porto Salvo), dois complexos geriátricos (Laveiras e Porto Salvo), o Pavilhão Multiusos no Alto da Boa Viagem e o novo Edifício dos Paços do Concelho.
... a criação de uma Sociedade Anónima em parceria com um privado que irá deter 51% do seu capital social, ficando o remanescente a cargo da CMO (a posição da CMO ficará salvaguardada por intermédio de um acordo de cooperação técnica e financeira).
O parceiro privado assumirá o risco de construção e de disponibilização dos equipamentos, ou seja, terá a responsabilidade de construir e de promover a respectiva manutenção. Sendo que à CMO caberá o arrendamento das infra-estruturas, bem como a sua gestão.
A Parceria terá a duração de cerca de 25 anos, findos os quais o direito de superfície cedido pela CMO volta à posse do Município, bem como todos os edifícios aí erigidos, sem mais nenhum encargo para a Câmara.

Ah! Esta é a do Isaltino. É melhor ver outros casos:

Praia da Vitória - Açores - (PS) - com explicações e tudo;

Braga - (PS) e também aqui para se ver como o discurso destas "oposições" é independente dos partidos

Viseu - (PSD) - idem

Santarém - (PSD)

Aveiro - (PSD)

Nisa - (PCP) - até estes se "hipotecam" ao capital...
...
...
... 49%... acordo para-social... direitos de superfície (de domínio privado municipal)... arrendamentos... enfim... tudo "inviável"... tudo "ilegal"...
Vai ser um fartote de perdas de mandato!!!

PPP - Lutar contra a desinformação

Anda por aí muita gente apostada em confundir os Mangualdenses.
Até há quem faça crer que a proposta que foi presente à reunião da Câmara implicava a constituição, imediata, de uma Parceria Público-Privada.
Não é verdade.
Basta ler o texto da proposta, que está no site da CMM e que neste particular não difere da inicial, para constatar que o que se propunha era aprovar um procedimento que viesse a conduzir à constituição de uma PPP. E isso faz toda a diferença.

De facto, o procedimento proposto implicava a abertura de um concurso público a que se habilitariam os concorrentes interessados. Os critérios de apreciação das propostas, que também são públicos, implicavam a análise do mérito das soluções técnicas preconizadas - os PROJECTOS (todos, incluindo os EIA quando necessários) - e das condições financeiras igualmente a apresentar pelos concorrentes. E estas só se podem conhecer com rigor depois dos concorrentes as terem apresentado. Até lá, todos os valores são previsionais.

Fica assim perfeitamente claro que a parceria apenas seria constituída DEPOIS de conhecidos todos os aspectos técnicos e jurídicos. Isto é, DEPOIS de seleccionado o parceiro privado, em função, exactamente, desses aspectos que alguns dizem que não existem.
É claro que não existem NESTE MOMENTO porque só podem existir DEPOIS dos concorrentes os terem apresentado e de se ter escolhido a proposta mais vantajosa.

Como também se percebe, a não ser que se esteja de má fé, a Câmara Municipal - presidente mais os seis vereadores - acompanharia todo o processo até decidir qual a proposta mais vantajosa, isto é, até que estivessem acautelados todos os aspectos técnicos e jurídicos.

Nessa altura, aí sim, seria o momento de aprovar a parceria.

PPP - direitos de superfície

Da proposta de procedimento para constituição de uma parceria público-privada consta:

Alguns dos equipamentos e infra-estruturas de interesse municipal que a sociedade comercial se propõe construir, e só esses, serão objecto de contratos de arrendamento a celebrar entre o Município de Mangualde e a sociedade comercial, em cumprimento dos quais o Município de Mangualde pagará rendas correspondente ao seu uso e fruição
…
No caso de alguma ou algumas das construções virem a ser realizadas em terrenos englobados no domínio privado municipal, deve o Município de Mangualde constituir o direito de superfície sobre esses terrenos.
…

Pois há por aí algumas pessoas que, maldosamente, lançam a confusão entre os mangualdenses. Utilizam, para isso, um artifício muito simples: tratam o domínio privado municipal como se fosse domínio público, o que, conforme ouvi, aconteceu no sarau do PS.
Vejamos:
Uma estrada, uma rua, um largo, um jardim, são domínio público.
Coisas bem diferentes são os bens do domínio privado municipal. De facto, estes são constituídos por terrenos e edifícios que constituem património autárquico. Se o Município adquirir um terreno qualquer, ele passa a ser integrado no domínio privado municipal. Vamos a outro exemplo: as lojas do mercado municipal e as sedes da Rádio, do Rotary e dos Escuteiros, são igualmente bens do domínio privado municipal.
A diferença entre uns e outros reside na possibilidade do Município alienar os bens do domínio privado municipal, o que não acontece com os bens do domínio público.
É nesta conformidade que o Município tem cedido os direitos de superfície, por exemplo, a associações que ocupam imóveis integrados no tal domínio privado municipal. Os casos das escolas de Casal de Cima, de Ançada e de Pedreles são apenas três entre muitos e muitos semelhantes, todos aprovados por unanimidade.
Por esta razão, faz todo o sentido - e é absolutamente legal - que se possa ceder o direito de superfície sobre um terreno onde se construirá um novo Mercado Municipal, ou de um outro onde se instalará uma ETAR, e não faz sentido nenhum – nem isso consta em qualquer documento – que se pense em ceder o direito de superfície sobre, por exemplo, a Avenida Senhora do Castelo.
Só o desespero (ou a ignorância, embora me custe admitir esta hipótese) pode levar alguém a alimentar esta confusão.

(também faz sentido pagar uma renda pela utilização de uma ETAR construída por uma sociedade anónima)