Está esburacada? Não tem infraestruturas de água e saneamento? Não tem passeios pavimentados?
É verdade!
Mas não se lembrem de António Soares Marques e do PSD. Lembrem-se dos nomes daqueles que votaram contra!
14 de outubro de 2007
Av. Senhora do Castelo
Está esburacada? Não tem infraestruturas de água e saneamento? Não tem passeios pavimentados?
É verdade!
Mas não se lembrem de António Soares Marques e do PSD. Lembrem-se dos nomes daqueles que votaram contra!
13 de outubro de 2007
Aprender com os outros
Auto-estradas com portagemSCUT
Concessões ferroviárias
Centro de atendimento do SNS
Centro de Medicina Física e de Reabilitação
Hospital de Loures
Novos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira
Isto é, o Governo, estando o Estado largamente endividado, não encontra problemas para constituir cada vez mais Parcerias Público Privadas. Será caso para falar de "milagres", de "fadas-madrinhas", de "cheques em branco", de "leilões" e de "hipotecas"? Muitas "hipotecas", por sinal.
MAS AS OBRAS VÃO APARECENDO (vêem-se) E A DÍVIDA NÃO AUMENTA (diz o Governo)
12 de outubro de 2007
"lagoa"
Cheira mal? É poluente? Devia ser substituída?
É verdade.
Mas não se lembrem de António Soares Marques e do PSD. Lembrem-se dos nomes daqueles que votaram contra!
11 de outubro de 2007
Sarau - 3.º acto: Parcerias
Quando ontem alvitrei um sarau, estava longe de pensar que no dia seguinte aí estaria ele em todo o seu esplendor. Mas está. Vai haver em Mangualde um “fórum” para discutir parcerias público-privadas.
Fora de tempo!
Fora de tempo porque não faz sentido discutir algo, passado que foi o momento da decisão. Ora, neste caso, o momento da decisão já ocorreu. Foi o momento do voto. Do voto contra. Contra o estabelecimento de uma parceria público-privada em Mangualde. Contra a realização de muitas e muitas obras fundamentais. Foi o momento em que se disse que uma parceria, com o inevitável contrato a longo prazo, era um “leilão” do concelho, um “cheque em branco” e uma “hipoteca” do futuro.
Acontece que esse momento, aliás histórico, já passou.
Já foi e já não volta!
Toda a gente sabe como foi e porque foi.
E, assim sendo, que sentido faz ir agora debater parcerias?
Pois claro. Não faz sentido nenhum!
Mas antevejo um outro problema:
Quer parecer-me que não vai ser fácil encontrar “economistas, ex. autarcas e autarcas” que venham corroborar a posição contra as parcerias. Duvido muito que existam por aí com abundância. Então autarcas, duvido imenso. Todos os que conheço são favoráveis ao estabelecimento de parcerias público-privadas. A não ser que sejam autarcas na oposição. E esses, se conquistassem o poder, logo inverteriam a sua posição. A bem dizer, para além dos 4 vereadores que votaram contra, apenas conheço uma pessoa que é genuinamente contra as parcerias. Pode ser que haja mais, mas...
É por isso que antevejo curiosas conclusões dos aturados trabalhos do aprazado debate…
É claro que irão aparecer aqueles que dirão que são favoráveis às parcerias, a todas as parcerias, excepto a uma. Aquela que, por uma insólita coincidência, foi proposta para Mangualde. Uma pontaria dos diabos! São favoráveis a todas, até lhes agrada o modelo, mas esta... esta é que não. Até poderia ser boa. Mas a forma como foi apresentada...
Só que essa lógica não terá "pernas para andar". É que quando se concorda genericamente com uma determinada solução e se tem dúvidas num caso concreto, manda a prudência que o sentido de voto seja o da abstenção: “Agrada-me o modelo... mas... como tenho dúvidas aqui e ali …”. Ora, votando contra, lá se vai o argumento e a malta logo percebe o logro.
Eu, quando asneio – mesmo quando apenas sou politicamente responsável – retrato-me com toda a humildade. Assumo! Acho mais bonito!
Ah!
Para ouvir o “Ti Zé e a Ti Maria” – duvido que eles vão ao sarau – continuo a preferir o referendo. Campanha pelo “Sim”. Campanha pelo “Não”. Ganha quem tiver mais votos.
Simples e, mais que democrático, “participativo”.
Fora de tempo!
Fora de tempo porque não faz sentido discutir algo, passado que foi o momento da decisão. Ora, neste caso, o momento da decisão já ocorreu. Foi o momento do voto. Do voto contra. Contra o estabelecimento de uma parceria público-privada em Mangualde. Contra a realização de muitas e muitas obras fundamentais. Foi o momento em que se disse que uma parceria, com o inevitável contrato a longo prazo, era um “leilão” do concelho, um “cheque em branco” e uma “hipoteca” do futuro.
Acontece que esse momento, aliás histórico, já passou.
Já foi e já não volta!
Toda a gente sabe como foi e porque foi.
E, assim sendo, que sentido faz ir agora debater parcerias?
Pois claro. Não faz sentido nenhum!
Mas antevejo um outro problema:
Quer parecer-me que não vai ser fácil encontrar “economistas, ex. autarcas e autarcas” que venham corroborar a posição contra as parcerias. Duvido muito que existam por aí com abundância. Então autarcas, duvido imenso. Todos os que conheço são favoráveis ao estabelecimento de parcerias público-privadas. A não ser que sejam autarcas na oposição. E esses, se conquistassem o poder, logo inverteriam a sua posição. A bem dizer, para além dos 4 vereadores que votaram contra, apenas conheço uma pessoa que é genuinamente contra as parcerias. Pode ser que haja mais, mas...
É por isso que antevejo curiosas conclusões dos aturados trabalhos do aprazado debate…
É claro que irão aparecer aqueles que dirão que são favoráveis às parcerias, a todas as parcerias, excepto a uma. Aquela que, por uma insólita coincidência, foi proposta para Mangualde. Uma pontaria dos diabos! São favoráveis a todas, até lhes agrada o modelo, mas esta... esta é que não. Até poderia ser boa. Mas a forma como foi apresentada...
Só que essa lógica não terá "pernas para andar". É que quando se concorda genericamente com uma determinada solução e se tem dúvidas num caso concreto, manda a prudência que o sentido de voto seja o da abstenção: “Agrada-me o modelo... mas... como tenho dúvidas aqui e ali …”. Ora, votando contra, lá se vai o argumento e a malta logo percebe o logro.
Eu, quando asneio – mesmo quando apenas sou politicamente responsável – retrato-me com toda a humildade. Assumo! Acho mais bonito!
Ah!
Para ouvir o “Ti Zé e a Ti Maria” – duvido que eles vão ao sarau – continuo a preferir o referendo. Campanha pelo “Sim”. Campanha pelo “Não”. Ganha quem tiver mais votos.
Simples e, mais que democrático, “participativo”.
10 de outubro de 2007
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Sugere-se, por aí, que se faça um "sarau" sobre a parceria.
É verdade que já se fizeram outros saraus: saúde e educação.
É verdade que se fala muito em "participação".
Mas se o problema é o da participação, porque não?
Deixemos então participar os eleitores. Mas participar MESMO.
Em vez de um sarau... façamos um REFERENDO !
Poder ao Povo, JÁ !!!
É verdade que já se fizeram outros saraus: saúde e educação.
É verdade que se fala muito em "participação".
Mas se o problema é o da participação, porque não?
Deixemos então participar os eleitores. Mas participar MESMO.
Em vez de um sarau... façamos um REFERENDO !
Poder ao Povo, JÁ !!!
8 de outubro de 2007
As FAQ da Parceria Público-Privada
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Coloque também a sua (e a resposta, se for o caso)
1 - O que é uma Parceria Público-Privada?
É uma entidade empresarial constituída por um (ou mais) parceiro público, por exemplo um município, e por um (ou mais) parceiro privado, por exemplo um consórcio de construtores civis, de acordo com o preceituado pela Lei N.º 53-F/2006, com a finalidade de desenvolver iniciativas desenvolvimentistas de um determinado valor e por um determinado prazo.
2 - Tem alguma vantagem, a parceria?
A principal vantagem de uma parceria público-privada é a da realização das obras num prazo muito curto, independentemente das disponibilidades financeiras do parceiro público, uma vez que é ao parceiro privado que compete avançar com o dinheiro.
3 - Por que é que a Câmara apenas fica a deter 49% do capital, logo minoritária?
Porque se detivesse a maioria do capital, as contas da nova empresa consolidariam com as do município, o que, tendo em conta a lei das finanças locais, não é desejável.
4 - Então os privados é que mandam?
Não. O contrato social objectivo implica a assinatura de um acordo para-social através do qual os parceiros privados aceitam que a maioria dos direitos de voto sejam do município, designadamente a presidência do conselho de administração.
5 - E haverá empresas que aceitam essas condições?
Quem não as quiser aceitar… não concorre.
6 - Que empresas estarão interessadas em concorrer?
Em princípio, empresas cuja carteira de encomendas não esteja preenchida e que, simultaneamente, tenham algum excesso de liquidez que lhes permita não necessitar de recorrer exclusivamente ao crédito bancário, remunerando, assim, mais compensadoramente, os seus capitais.
7 - E as empresas privadas ganham dinheiro com estas parcerias?
Com certeza. Então os bancos não ganham dinheiro quando fazem empréstimos para compra de habitação própria?
8 - Há alguma parceria público-privada como esta noutros municípios?
Há em imensas e cada vez haverá mais. É exactamente por isso, e para isso, que foi criada a legislação. O próprio Governo utiliza este modelo de financiamento para diversas finalidades, desde a saúde às auto-estradas, ao futuro TGV e ao futuro Aeroporto Internacional de Lisboa, uma vez que, desta forma, garante a realização das obras e a não consolidação com as contas públicas, ou seja, não aumentando o défice. Aqui bem perto de nós, Viseu, Santa Comba Dão, Tondela, Sernancelhe, Aguiar da Beira… já têm parcerias aprovadas.
9 - Como é que a parceria pode levar à diminuição da dívida?
O contrato a estabelecer entre a Câmara e o parceiro privado prevê um período de carência (de juros e capital) de 3 anos. Durante esse tempo, como as obras passam a ser suportadas pela parceria - e não pela Câmara - não haverá novas despesas de investimento, podendo utilizar-se o dinheiro que seria para as obras para amortizar a dívida.
10 - Como é escolhido o parceiro privado?
Através de concurso público. É publicada a lista de obras, o valor global de referência (40 milhões de euros) e as diversas condições. As empresas interessadas apresentam candidaturas. Então escolhe-se a proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios igualmente publicados.
11 - Como é que se chegou a esse valor de 40 milhões de euros?
Cada uma das obras, que pode consultar aqui, foi objecto de estimativa orçamental, tendo em conta os preços correntes para os tipos de trabalho e materiais envolvidos, bem como a extensão de cada uma. Tudo foi objecto de quantificação. Os 40 milhões são, aproximadamente, o somatório de cada uma das obras.
12 - A parceria não se pode candidatar a co-financiamento comunitário no quadro do QREN?
A capacidade de recorrer ao QREN não se altera. Há obras que são comparticipáveis e há outras que o não serão; algumas terão uma percentagem mais alta e outras mais baixa; as ETAR, por exemplo, serão objecto de forte financiamento. Claro que, quanto maior for a comparticipação, menor virá a ser o montante da renda, já que o investimento global passará a será inferior aos tais 40 milhões.
13 - Qual será o montante da renda a pagar?
Apenas se poderá saber o montante exacto depois de escolhido o parceiro. Aliás, a escolha do parceiro tem a ver, exactamente, com essas questões financeiras e técnicas. De qualquer forma, cálculos baseados em cenários pessimistas - taxa de juro de 7% e nenhum financiamento comunitário - indicam que o valor anual da renda não excederá os 2,9 milhões de euros. Caso a comparticipação global dos fundos europeus venha a ser da ordem dos 40%, o valor da renda anual não ultrapassará os 1,6 milhões de euros.
14 - E esse valor é compatível com os encargos já existentes?
Sim. O município de Mangualde tem pago cerca de 6,6 milhões de euros anuais de despesas de investimento, o que quer dizer que, mesmo com este novo encargo, ainda terá capacidade de levar a cabo novos investimentos, capacidade essa que será tanto maior quanto maior for a comparticipação dos fundos europeus para os investimentos constantes do projecto da parceria.
15 - Durante quanto tempo se pagam rendas?
O contrato tem a duração de 30 anos com 3 de carência. Por isso, pagar-se-ão rendas durante 27 anos.
16 - Se a Câmara constituir a Parceria despedirá pessoal?
Não. A Câmara não tem, nem nunca teve, condições para realizar grandes obras com os seus meios próprios. Embora tenha muitos e bons trabalhadores e alguma maquinaria, está longe de ter a capacidade que tem uma grande construtora. Basta dizer que a Câmara não tem condições para fazer pavimentações em “tapete”. Por isso, o pessoal da Câmara continuará a fazer rigorosamente tudo o que tem feito: conservação, reparação e pequenas obras. Por exemplo, o Centro Escolar de Santiago de Cassurrães, e outros, poderá ser construído pela própria Câmara, bem como extensões de redes de água e saneamento.
17 - O que acontecerá se não houver parceria?
Essa seria uma situação muito penalizadora para os mangualdenses. A Câmara, por força da Lei das Finanças Locais, está obrigada a reduzir a dívida. Assim, sem a entrada de “dinheiro fresco” do parceiro privado, sobrará muito pouco para lançar obras e para as candidatar ao co-financiamento no âmbito do QREN, o qual, em princípio, será o último. Por isso, uma grande parte das obras que agora se pretendia realizar em apenas três anos, poderá demorar décadas a concluir. Ou seja, sem a parceria, veremos os outros concelhos progredir…
...
Coloque também a sua (e a resposta, se for o caso)
1 - O que é uma Parceria Público-Privada?
É uma entidade empresarial constituída por um (ou mais) parceiro público, por exemplo um município, e por um (ou mais) parceiro privado, por exemplo um consórcio de construtores civis, de acordo com o preceituado pela Lei N.º 53-F/2006, com a finalidade de desenvolver iniciativas desenvolvimentistas de um determinado valor e por um determinado prazo.
2 - Tem alguma vantagem, a parceria?
A principal vantagem de uma parceria público-privada é a da realização das obras num prazo muito curto, independentemente das disponibilidades financeiras do parceiro público, uma vez que é ao parceiro privado que compete avançar com o dinheiro.
3 - Por que é que a Câmara apenas fica a deter 49% do capital, logo minoritária?
Porque se detivesse a maioria do capital, as contas da nova empresa consolidariam com as do município, o que, tendo em conta a lei das finanças locais, não é desejável.
4 - Então os privados é que mandam?
Não. O contrato social objectivo implica a assinatura de um acordo para-social através do qual os parceiros privados aceitam que a maioria dos direitos de voto sejam do município, designadamente a presidência do conselho de administração.
5 - E haverá empresas que aceitam essas condições?
Quem não as quiser aceitar… não concorre.
6 - Que empresas estarão interessadas em concorrer?
Em princípio, empresas cuja carteira de encomendas não esteja preenchida e que, simultaneamente, tenham algum excesso de liquidez que lhes permita não necessitar de recorrer exclusivamente ao crédito bancário, remunerando, assim, mais compensadoramente, os seus capitais.
7 - E as empresas privadas ganham dinheiro com estas parcerias?
Com certeza. Então os bancos não ganham dinheiro quando fazem empréstimos para compra de habitação própria?
8 - Há alguma parceria público-privada como esta noutros municípios?
Há em imensas e cada vez haverá mais. É exactamente por isso, e para isso, que foi criada a legislação. O próprio Governo utiliza este modelo de financiamento para diversas finalidades, desde a saúde às auto-estradas, ao futuro TGV e ao futuro Aeroporto Internacional de Lisboa, uma vez que, desta forma, garante a realização das obras e a não consolidação com as contas públicas, ou seja, não aumentando o défice. Aqui bem perto de nós, Viseu, Santa Comba Dão, Tondela, Sernancelhe, Aguiar da Beira… já têm parcerias aprovadas.
9 - Como é que a parceria pode levar à diminuição da dívida?
O contrato a estabelecer entre a Câmara e o parceiro privado prevê um período de carência (de juros e capital) de 3 anos. Durante esse tempo, como as obras passam a ser suportadas pela parceria - e não pela Câmara - não haverá novas despesas de investimento, podendo utilizar-se o dinheiro que seria para as obras para amortizar a dívida.
10 - Como é escolhido o parceiro privado?
Através de concurso público. É publicada a lista de obras, o valor global de referência (40 milhões de euros) e as diversas condições. As empresas interessadas apresentam candidaturas. Então escolhe-se a proposta mais vantajosa, tendo em conta os critérios igualmente publicados.
11 - Como é que se chegou a esse valor de 40 milhões de euros?
Cada uma das obras, que pode consultar aqui, foi objecto de estimativa orçamental, tendo em conta os preços correntes para os tipos de trabalho e materiais envolvidos, bem como a extensão de cada uma. Tudo foi objecto de quantificação. Os 40 milhões são, aproximadamente, o somatório de cada uma das obras.
12 - A parceria não se pode candidatar a co-financiamento comunitário no quadro do QREN?
A capacidade de recorrer ao QREN não se altera. Há obras que são comparticipáveis e há outras que o não serão; algumas terão uma percentagem mais alta e outras mais baixa; as ETAR, por exemplo, serão objecto de forte financiamento. Claro que, quanto maior for a comparticipação, menor virá a ser o montante da renda, já que o investimento global passará a será inferior aos tais 40 milhões.
13 - Qual será o montante da renda a pagar?
Apenas se poderá saber o montante exacto depois de escolhido o parceiro. Aliás, a escolha do parceiro tem a ver, exactamente, com essas questões financeiras e técnicas. De qualquer forma, cálculos baseados em cenários pessimistas - taxa de juro de 7% e nenhum financiamento comunitário - indicam que o valor anual da renda não excederá os 2,9 milhões de euros. Caso a comparticipação global dos fundos europeus venha a ser da ordem dos 40%, o valor da renda anual não ultrapassará os 1,6 milhões de euros.
14 - E esse valor é compatível com os encargos já existentes?
Sim. O município de Mangualde tem pago cerca de 6,6 milhões de euros anuais de despesas de investimento, o que quer dizer que, mesmo com este novo encargo, ainda terá capacidade de levar a cabo novos investimentos, capacidade essa que será tanto maior quanto maior for a comparticipação dos fundos europeus para os investimentos constantes do projecto da parceria.
15 - Durante quanto tempo se pagam rendas?
O contrato tem a duração de 30 anos com 3 de carência. Por isso, pagar-se-ão rendas durante 27 anos.
16 - Se a Câmara constituir a Parceria despedirá pessoal?
Não. A Câmara não tem, nem nunca teve, condições para realizar grandes obras com os seus meios próprios. Embora tenha muitos e bons trabalhadores e alguma maquinaria, está longe de ter a capacidade que tem uma grande construtora. Basta dizer que a Câmara não tem condições para fazer pavimentações em “tapete”. Por isso, o pessoal da Câmara continuará a fazer rigorosamente tudo o que tem feito: conservação, reparação e pequenas obras. Por exemplo, o Centro Escolar de Santiago de Cassurrães, e outros, poderá ser construído pela própria Câmara, bem como extensões de redes de água e saneamento.
17 - O que acontecerá se não houver parceria?
Essa seria uma situação muito penalizadora para os mangualdenses. A Câmara, por força da Lei das Finanças Locais, está obrigada a reduzir a dívida. Assim, sem a entrada de “dinheiro fresco” do parceiro privado, sobrará muito pouco para lançar obras e para as candidatar ao co-financiamento no âmbito do QREN, o qual, em princípio, será o último. Por isso, uma grande parte das obras que agora se pretendia realizar em apenas três anos, poderá demorar décadas a concluir. Ou seja, sem a parceria, veremos os outros concelhos progredir…
...
7 de outubro de 2007
A Hora da Bica
Duas frases de Filipe Pais hoje na Rádio Mangualde:
As obras com visibilidade deste executivo são as dos últimos dois anos.
Mais cedo ou mais tarde, é inevitável que a maioria das câmaras municipais acabe por constituir parcerias público-privadas.
Nem mais! Tal e qual o que eu disse antes, durante e depois da reunião.
As obras com visibilidade deste executivo são as dos últimos dois anos.
Mais cedo ou mais tarde, é inevitável que a maioria das câmaras municipais acabe por constituir parcerias público-privadas.
Nem mais! Tal e qual o que eu disse antes, durante e depois da reunião.
6 de outubro de 2007
Tudo por amor
… [a] proposta de criação de uma sociedade … [é a]… forma de fugir ao garrote e ao controlo da dívida por parte do Tribunal de Contas…
Esta frase, do comunicado oficial do Partido Socialista, é plena de significado.
É que, afinal, há mesmo um garrote que o carrasco – o Governo – quer usar para matar o condenado – o(s) Município(s).
Matar por amor, só pode...
5 de outubro de 2007
On the news
Câmara chumba empresa público-privada
Rui Bondoso (JN)
A constituição de uma sociedade comercial público-privada, proposta pelo presidente da Câmara de Mangualde, António Soares Marques (PSD), foi chumbada ontem pelo executivo camarário. Quatro vereadores (três do PS e um ex-PSD, agora independente) reprovaram a iniciativa. Só o chefe da autarquia e um seu vereador (Agnelo Figueiredo) votaram a favor. A outra eleita social-democrata, Sara Vermelho, abandonou a sala na hora do sufrágio, por indisposição, e não chegou a exercer o voto.
A empresa público-privada, onde a autarquia estaria minoritariamente representada (49%), seria gerida por um consórcio privado, que se propunha realizar, em três anos, cerca de 40 milhões de euros em obras consideradas fundamentais para o concelho, desde infra-estruturas rodoviárias, desportivas, culturais ou educativas, à requalificação urbana e ambiental, entre outras.O valor do investimento seria depois pago em rendas mensais pela Câmara, por um período de 30 anos, com três de carência.
Os vereadores socialistas explicam o voto contra, por considerarem que a sociedade maioritariamente privada "passaria a ser a verdadeira e única gestora de todas as obras e serviços do concelho, esvaziando a Câmara de todas as suas funções e património para os próximos 30 anos".
Os eleitos do PS falam ainda da "grave crise financeira" que a autarquia atravessa. "É a 11.ª na listagem das câmaras que ultrapassaram o limite de endividamento", lembram, acrescentando que a constituição da empresa público-privada "era uma forma de a autarquia fugir ao garrote e ao controle da dívida por parte do Tribunal de Contas, hipotecando o que resta da autarquia a uma entidade privada, numa operação cujos encargos em momento algum nos foram apresentados".
Criticam ainda o facto de o chefe da Divisão Financeira da autarquia, "responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo da dívida" não ter sido tido nem achado".
O presidente da Câmara de Mangualde lamenta o chumbo da constituição da sociedade. "Por razões meramente políticas, são adiadas obras que as populações anseiam há muito tempo", refere António Soares Marques, que faz o elogio da sua proposta. "Eram 40 milhões de obras", recorda.
Achei estranho o parágrafo que colori e, por conseguinte, fui verificar, lendo o comunicado oficial.
E é mesmo assim. Os vereadores socialistas dizem que "O Senhor Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal, responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo do nível de endividamento da Autarquia não foi tido..."
Ora aqui está uma mudança significativa. Até aqui imputavam aquela responsabilidade ao Presidente da Câmara.
Mudam-se os tempos...
Rui Bondoso (JN)
A constituição de uma sociedade comercial público-privada, proposta pelo presidente da Câmara de Mangualde, António Soares Marques (PSD), foi chumbada ontem pelo executivo camarário. Quatro vereadores (três do PS e um ex-PSD, agora independente) reprovaram a iniciativa. Só o chefe da autarquia e um seu vereador (Agnelo Figueiredo) votaram a favor. A outra eleita social-democrata, Sara Vermelho, abandonou a sala na hora do sufrágio, por indisposição, e não chegou a exercer o voto.
A empresa público-privada, onde a autarquia estaria minoritariamente representada (49%), seria gerida por um consórcio privado, que se propunha realizar, em três anos, cerca de 40 milhões de euros em obras consideradas fundamentais para o concelho, desde infra-estruturas rodoviárias, desportivas, culturais ou educativas, à requalificação urbana e ambiental, entre outras.O valor do investimento seria depois pago em rendas mensais pela Câmara, por um período de 30 anos, com três de carência.
Os vereadores socialistas explicam o voto contra, por considerarem que a sociedade maioritariamente privada "passaria a ser a verdadeira e única gestora de todas as obras e serviços do concelho, esvaziando a Câmara de todas as suas funções e património para os próximos 30 anos".
Os eleitos do PS falam ainda da "grave crise financeira" que a autarquia atravessa. "É a 11.ª na listagem das câmaras que ultrapassaram o limite de endividamento", lembram, acrescentando que a constituição da empresa público-privada "era uma forma de a autarquia fugir ao garrote e ao controle da dívida por parte do Tribunal de Contas, hipotecando o que resta da autarquia a uma entidade privada, numa operação cujos encargos em momento algum nos foram apresentados".
Criticam ainda o facto de o chefe da Divisão Financeira da autarquia, "responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo da dívida" não ter sido tido nem achado".
O presidente da Câmara de Mangualde lamenta o chumbo da constituição da sociedade. "Por razões meramente políticas, são adiadas obras que as populações anseiam há muito tempo", refere António Soares Marques, que faz o elogio da sua proposta. "Eram 40 milhões de obras", recorda.
Achei estranho o parágrafo que colori e, por conseguinte, fui verificar, lendo o comunicado oficial.
E é mesmo assim. Os vereadores socialistas dizem que "O Senhor Chefe da Divisão Financeira da Câmara Municipal, responsável máximo pelo cumprimento da legislação em vigor e pelo controlo do nível de endividamento da Autarquia não foi tido..."
Ora aqui está uma mudança significativa. Até aqui imputavam aquela responsabilidade ao Presidente da Câmara.
Mudam-se os tempos...
29 de setembro de 2007
25 de setembro de 2007
23 de setembro de 2007
Barrigas e bochechas
Não é a primeira vez que os Serviços Técnicos do Município projectam "barrigas" e "bochechas" para ordenar a circulação automóvel em Mangualde.
Esta...
... quando estiver pavimentada e ajardinada, vai ficar muito parecida com
Esta:
Esta...
... quando estiver pavimentada e ajardinada, vai ficar muito parecida com
Esta:
22 de setembro de 2007
16 de setembro de 2007
Octus Scops
Um nosso concidadão encontrou o bicho caído e muito debilitado.
Alertou a GNR que accionou o respectivo SEPNA.
Era um Octus Scops, vulgo Mocho de Orelhas, espécie rara e protegida.
O animal ficou, então, ao cuidado do CERVAS, no Parque Natural da Serra da Estrela, onde foi "requalificado".
E, no passado dia 13, com grande adesão e visível satisfação, fomos soltar o mocho.
(esta iniciativa não teria sido possível sem a participação da Francisca, da Cristina Lopes, da Fábia, do Ricardo, da Cátia, da Margarida e da Clara Portas - tudo doutores que aqui não levam o "Dr" - e, certamente, de outros cujo nome agora não me ocorre)
Alertou a GNR que accionou o respectivo SEPNA.
Era um Octus Scops, vulgo Mocho de Orelhas, espécie rara e protegida.
O animal ficou, então, ao cuidado do CERVAS, no Parque Natural da Serra da Estrela, onde foi "requalificado".
E, no passado dia 13, com grande adesão e visível satisfação, fomos soltar o mocho.
(esta iniciativa não teria sido possível sem a participação da Francisca, da Cristina Lopes, da Fábia, do Ricardo, da Cátia, da Margarida e da Clara Portas - tudo doutores que aqui não levam o "Dr" - e, certamente, de outros cujo nome agora não me ocorre)
Troféu Eduardo Sousa
Mais uma vez os escalões de formação, agora num torneio a lembrar o Eduardo (Salgueirinho).
Gostei do Repezes. Tinha já um sentido táctico que tornou possível a goleada ao Guarda.
Também gostei de ver bem preenchidas as bancadas do velho Conde de Anadia.
Isto vai lá!
Gostei do Repezes. Tinha já um sentido táctico que tornou possível a goleada ao Guarda.
Também gostei de ver bem preenchidas as bancadas do velho Conde de Anadia.
Isto vai lá!
14 de setembro de 2007
13 de setembro de 2007
Muito oportuno...
... este artigo de Vital Moreira a perorar contra a "inserção de actos religiosos em cerimónias oficiais", sumamente indignado com a participação de José Sócrates em cerimónias de bênção.
"Desbragada promiscuidade", bradariam alguns aqui pelas nossas terras.
Ou não?
"Desbragada promiscuidade", bradariam alguns aqui pelas nossas terras.
Ou não?
11 de setembro de 2007
Troféu Armando Sousa
Torneio triangular - GDM, Moimenta e Santiago.
Ao intervalo, apresentação das várias equipas do GDM.
Grande visibilidade dos escalões de formação.
No rumo certo?
Espero que sim.
Ao intervalo, apresentação das várias equipas do GDM.
Grande visibilidade dos escalões de formação.
No rumo certo?
Espero que sim.
9 de setembro de 2007
5 de setembro de 2007
Cartas ao Director
Aqui há uns tempos, um leitor questionava-me sobre o "abandono" e a "destruição" do antigo caminho para a Senhora do Castelo. Aquele que, dando continuidade à actual Rua Senhora do Castelo, junto ao Chafariz Borrado, prosseguia pelos tanques até ao sopé do monte e das Escadinhas.Não têm conto as vezes que calcorreei esse caminho nas expedições que fazíamos, em tempo de férias, nas já longínquas longas tardes de aventura na natureza, imbuídos do espírito escutista.
Mas hoje não é mais possível percorrer esse velho caminho.
Numa primeira fase, há já muitos anos, pela construção da Avenida Senhora do Castelo, constituindo-se esta como uma alternativa menos "rústica" mas muito mais favorável.
E, mais recentemente, porque a parte restante do caminho, mais junto da cidade, veio a ser ocupada pelo desenvolvimento urbanístico daquela zona, com a necessária criação de acessos alternativos de melhor qualidade.
Vale ainda a pena referir que aquela zona, essa sim, é, creio-o, o centro da cidade projectada, como sugiro na seguinte conjectura:
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