"Glossário" do PIDAC

1 - O que é o PIDAC?
É o Plano de Investimentos da Administração Central.
Nele se inscrevem as verbas que se prevê venham a ser gastas num ano em obras da responsabilidade da Administração Central.

2 - Quem elabora o PIDAC?
O Governo.

3 - Que obras figuram no PIDAC?
Aquelas que, sendo da responsabilidade do Governo, são propostas pelos diversos Ministérios.

4 - Qual o período de vigência do PIDAC.
O PIDAC é anual, integrando o Orçamento Geral do Estado.

5 - A construção de uma Biblioteca é enquadrável no PIDAC?
Sim. Trata-se de uma responsabilidade da Administração Central (Governo), na dependência do Ministério da Cultura através do IPLB.

6 - A construção de uma Escola Secundária ou Básica 2,3 pode ser prevista no PIDAC?
Sim. A partir do 2º ciclo, a responsabilidade pelas construções escolares (ainda) é do Governo.

7 - A reparação de uma Estrada Nacional pode entrar no PIDAC?
Sim. A construção, bem como a manutenção, da Rede Viária Nacional é uma competência do Governo, através da Estradas de Portugal?

8 - Um Hospital, Centro de Saúde, ou extensão de Saúde são integráveis no PIDAC?
Sim. Esta vertente da política de Saúde é da competência da Administração Central.

9 - E a sede de uma associação cultural?
Sim. Depende da vontade do Governo.

10 - Uma estrada Municipal pode constar do PIDAC?
Não. Trata-se de uma competência transferida para os municípios.

11 - A construção de uma ETA, ou de uma ETAR, é elencável no PIDAC?
Não. Trata-se de áreas da competência dos municípios.

12 - Pode ser incluída no PIDAC a reconstrução de uma escola do 1º Ciclo?
Não. Os edifícios relativos ao 1º Ciclo são da exclusiva responsabilidade dos Municípios.

13 - E a infra-estruturação de uma Zona Industrial?
Também não, pela mesma razão.

14 - Afinal, que obras são incluídas no PIDAC?
Aquelas que, sendo da sua responsabilidade legal, o Governo entende executar.

15 - O PIDAC é cumprido?
Não. Há obras que estão dotadas no PIDAC há vários anos e nem iniciadas estão. Transitam de um ano para o outro.

16 - Sabe-se qual a taxa de execução do PIDAC de determinado ano?
É possível que o Governo saiba...

PIDAC 2007

O Plano de Investimentos da Administração Central em 2007 prevê um valor muito interessante para o nosso concelho.

Também não seria de esperar outra coisa. Com influências tão poderosas a ajudar...

Na mesma linha está o valor previsto para o recentemente re-prometido IC12: 25.000€!!!

É desta!

Rede Viária

Estas ainda não tinham vindo à estampa.

(Chãs de Tavares - Limite da Freguesia (para S. João da Fresta) e Chãs de Tavares - Gouveia-Gare e limite do Concelho)

Moimenta da Beira

Aprendi ontem, no decorrer da sessão da Assembleia Municipal, que a maior concentração (densidade) de prostitutas (brasileiras, segundo ouvi) do nosso país, ocorre aqui bem perto, em Moimenta da Beira. Eu pensava que era em Bragança, mas lá foi explicado que o "movimento das mães" as espantou. As coisas que se aprendem numa Assembleia...
Agora vou pesquisar - e pedir ajuda ao meu amigo moimentense Alcides Sarmento - para aprender qual foi o papel da Câmara Municipal de Moimenta da Beira na atracção daquele investimento estrangeiro, criador de riqueza e de tantos postos de trabalho na região.

Opine sobre o portão - Resultados

Houve 70 utilizadores que não viram problema em manifestar a sua opinião.
Destes 70, 19 acham que se deveria obrigar o funcionário municipal a pagar a totalidade dos estragos. É caso para dizer: "Se queres conhecer o vilão, põe-lhe a vara na mão!"

Um pedido

Através do órgão oficial, soube que o nosso primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista vem jantar a Mangualde no próximo dia 21.
Se eu lá fosse, faria um pedido público ao senhor primeiro-ministro.
Não! Não lhe pediria que trouxesse empresas para Mangualde em vez de as encaminhar para outros concelhos. Tão-pouco lhe pediria que fizesse em Mangualde investimentos públicos que se prepara fazer noutros concelhos. Não. Nada disso. Dir-lhe-ia apenas:

Senhor Primeiro-ministro, prometa aqui aos mangualdenses que a Citroen nunca sairá de Mangualde.

Não estarei lá, mas não faltarão pessoas que lhe poderão endereçar este pedido.

Opine

Um funcionário da Câmara Municipal, conduzindo a sua viatura particular para o local onde deveria resolver um problema do seu serviço, tem um acidente provocado por uma falha mecânica, vindo a colidir com o portão de uma propriedade privada, danificando-o.
Neste enquadramento, qual a atitude mais correcta que a Câmara Municipal deveria assumir?

1. Imputar todas as responsabilidades ao funcionário;
2. Accionar o seguro, com o consequente agravamento do prémio;
3. Aproveitar os seus recursos e reparar o portão nas Oficinas Municipais;
4. Pedir ao privado que mandasse consertar o portão, e pagar-lhe o valor da reparação.
   
   Opine e vote.

(a falta de acentos e cedilhas deve-se à aplicação de web pool)

Há um ano...

Dei comigo a ler isto:

Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, com o fim de obter de entidade pública encomendas, adjudicações, contratos, empregos, subsídios, subvenções, benefícios ou outras decisões ilegais favoráveis, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

(Artigo 335º do Código Penal, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro)

ACTUALIZAÇÃO

A Lei N.º 108/2001 de 28 de Novembro deu a este artigo a seguinte redacção:

1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública, é punido:

a) Com pena de prisão de 6 meses a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável;

b) Com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão lícita favorável.

2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial às pessoas referidas no número anterior para os fins previstos na alínea a) é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.

Centenário de José Maria de Almeida

Sessão Solene na Biblioteca Alexandre Alves

Visita à exposição e Pintura evocativa

Mesa de honra e Filme "Pintando em Teresópolis"

Canto e Poesia

Uma bela homenagem - programa muito rico e variado - a um homem que, segundo alguns, passou a vida a fazer "coisas supérfluas".

EM 595

Até há uns dias, dava-se conta quando se entrava no Concelho de Nelas. Agora... também!

Feira Medieval - Canas de Senhorim

Fui a Canas de Senhorim ver a Feira Medieval. O meu primo AMEF não me perdoaria.
Estava tudo muito bonitinho, juntinho e arrumadinho. Lá estavam as escolas e associações, tudo a participar como deve ser.
Havia de tudo, incluindo aves, muitas aves, domésticas e não só.
Quem está muito melhor, é o leproso. Devem ter-lhe feito bem os ares de Mangualde.

Uma Nota

Uma simples "notazinha".
Pequena mas muito gratificante.

Dramático

Há alturas em que não se consegue dizer nada que seja, de facto, relevante.

Sábado em Mangualde

Jornadas Europeias do Património - Conferência "O Património somos nós" e Encontro do Clube de Clássicos Citroen ID/DS

Campeonato Nac. Trial Aventura 4x4-RTP 2006 - DaGas Club de Mangualde e Jornadas Europeias do Património - Concerto dos UMEED

Endividamento municipal

O Governo divulgou uma lista com mais 70 câmaras que já não podem recorrer ao crédito .
Dessa lista, repesquei a capacidade de endividamento das que nos são geograficamente mais próximas:

Celorico da Beira, 181%
Fornos de Algodres, 137%
Gouveia, 161%
Guarda, 136%
Moimenta da Beira, 104%
Oliveira de Frades, 107%
Santa Comba Dão, 150%
São Pedro do Sul, 194%
Sátão, 127%
Seia, 164%
Vouzela, 147%

Mangualde teima em não constar!

Rede Social

O Guia de Recursos está publicado.

O Pré-diagnóstico está para breve.

Tal como prometido...

... aqui está uma foto de mais uma coisa supérflua (embora ainda lá faltem umas coisitas de pormenor) .

Chafariz do Largo Pedro Álvares Cabral

Escultura

Aqui se evocam os homens e as mulheres que, desde tempos imemoriais, com as mãos e a força dos seus braços, trabalhando na terra e na indústria, aqui cresceram, prosperaram e desenvolveram o seu concelho. Aqui se homenageiam as gentes de Mangualde.

"Disformes", "ofensivas"...

... e "supérfluas", claro está!




Mas eu, apesar de não perceber nada de arte, não me importava, mesmo mesmo nada, de as ter em Mangualde.